08/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

PRESIDENTE DA(O) SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 26/08/2025, terça-feira , A PARTIR DE 13:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: - 241.

APELAÇÃO 0911438-87.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0911438-87.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00425346 APELANTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LIDIA LIMA DE GOUVEA ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO OAB/RJ-160156 Relator: DES.

MARCO ANTONIO IBRAHIM
29/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 85ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 27/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0911438-87.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0911438-87.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00425346 APELANTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LIDIA LIMA DE GOUVEA ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO OAB/RJ-160156 Relator: DES.

MARCO ANTONIO IBRAHIM
21/05/2025 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
21/05/2025 16:42

Expedição de Certidão.
09/02/2025 02:27

Decorrido prazo de JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO em 07/02/2025 23:59.
10/01/2025 11:22

Juntada de Petição de contra-razões
17/12/2024 00:57

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 16:28

Conclusos para despacho
06/12/2024 16:28

Expedição de Certidão.
04/09/2024 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 03/09/2024 23:59.
02/09/2024 17:27

Juntada de Petição de recurso inominado
23/08/2024 00:11

Decorrido prazo de JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO em 22/08/2024 23:59.
22/07/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 11:07

Julgado procedente o pedido
08/07/2024 18:10

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 18:10

Expedição de Certidão.
25/04/2024 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 24/04/2024 23:59.
19/04/2024 14:43

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 00:22

Decorrido prazo de JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO em 10/04/2024 23:59.
05/03/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 17:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LIDIA LIMA DE GOUVEA - CPF: *34.***.*40-04 (AUTOR).
21/02/2024 17:06

Conclusos ao Juiz
01/11/2023 00:29

Decorrido prazo de JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO em 31/10/2023 23:59.
28/09/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 22:14

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 11:29

Conclusos ao Juiz
22/08/2023 11:14

Expedição de Certidão.
21/08/2023 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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