11/06/2025 18:59

Baixa Definitiva
11/06/2025 18:57

Documento
16/05/2025 00:05

Publicação
15/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0830207-04.2024.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 16 VARA CIVEL Ação: 0830207-04.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00266723 APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU OAB/RJ-201578 APELADO: HELOISA HELENA IZIDRO DO CARMO APELADO: JOAO PAULO IZIDRO DO CARMO ADVOGADO: RAPHAELA DA CONCEIÇAO RODRIGUES MEDEIROS OAB/RJ-211778 Relator: DES.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

ALEGAÇÃO AUTORAL DE ROMPIMENTO DE TUBULAÇÃO DE ÁGUA QUE ABASTECIA A RESIDÊNCIA DOS AUTORES.

DEMANDANTES QUE PRECISARAM SE HOSPEDAR EM HOTEL PROVIDENCIADO PELA RÉ EM RAZÃO DA INUNDAÇÃO.

QUARTO DA RESIDÊNCIA QUE NECESSITOU DE REFORMA REALIZADA PELA CONCESSIONÁRIA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 6.655,57 (SEIS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, E 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) POR AUTOR A TÍTULO DE DANOS MORAIS.

APELO DA RÉ REQUERENDO A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS OU A REDUÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO.

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CARACTERIZADA.

ARTIGO 14, §3º, DO CDC.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA.

RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO.

ARTIGO 373, II, DO CPC.

DANO MATERIAL QUE RESTOU SOBEJAMENTE COMPROVADO ATRAVÉS DAS FOTOS E DO RELATÓRIO DE VISTORIA ADUNADOS.

DANO MORAL CONFIGURADO.

AUTORES QUE TIVERAM QUE SAIR DE SEUS LARES EM RAZÃO DA INUNDAÇÃO OCORRIDA.

VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA, NO IMPORTE DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA CADA AUTOR, QUE SE ENCONTRA EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, NÃO MERECENDO REDUÇÃO.

RECURSO DESPROVIDO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Relator.
14/05/2025 13:38

Documento
13/05/2025 16:09

Conclusão
13/05/2025 00:01

Não-Provimento
29/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 18:05

Inclusão em pauta
15/04/2025 19:36

Remessa
09/04/2025 00:05

Publicação
04/04/2025 11:06

Conclusão
04/04/2025 11:00

Distribuição
03/04/2025 15:00

Remessa
03/04/2025 14:56

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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