15/09/2025 15:13

Conclusão
15/09/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 18:25

Juntada de petição
01/08/2025 15:02

Conclusão
01/08/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 11:15

Juntada de petição
27/05/2025 00:00

Intimação

Considerando que é facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício de JG (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade (Súmula 39 TJRJ), venha aos autos (ou, caso já apresentada, indique-se a posição nos autos): /r/r/n/na declaração de hipossuficiência firmada pelo próprio executado ou por seu patrono com poderes específicos para tanto;/r/n cópia dos 3 (três) últimos contracheques (se empregado)/histórico de créditos do INSS (caso receba benefício previdenciário) ou declaração da média de renda mensal (se autônomo/profissional liberal); /r/ncópia das 3 (três) últimas faturas de cartão de crédito e os 3 (três) últimos extratos bancários; /r/ncópia da prestação de serviços de energia elétrica do endereço informado na inicial; cópia da última declaração de imposto de renda ou, se isento, comprovante de regularidade de CPF e de que a declaração de imposto de renda não consta da base de dados da receita federal (http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaoMobi.aspdeclaração).

Prazo de 10 ( dez) dias.
23/05/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 16:31

Conclusão
14/04/2025 00:36

Documento
19/03/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:31

Juntada de petição
19/03/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 15:56

Conclusão
16/01/2024 10:54

Documento
05/12/2023 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 11:11

Conclusão
05/12/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 14:01

Conclusão
14/11/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:18

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004797-50.2024.8.19.0203

Luiz Carlos Baptista Vieira

Luiz Carlos Peixoto da Silva

Advogado: Rodrigo Taranto Furtado de Mendonca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/06/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0010000-93.2021.8.19.0042

Valesca Cristina Pereira Vivas de Souza,

Espolio de Maria da Conceicao Pereira

Advogado: Giordano da Silva Kling

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/08/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0011596-67.2020.8.19.0036

Ronaldo de Almeida Freire

Tim Celular S.A.

Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/09/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0808053-62.2024.8.19.0204

Marcos Antonio Thomaz Alves

Nova Olinda Empreendimentos Imobiliarios...

Advogado: Levi Oliveira do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/04/2024 19:49

Exibir Processo

Processo nº 0001810-98.2025.8.19.0011

Renata Cardoso da Silva

Igor Pimentel Eugenio

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/05/2025 00:00

Exibir Processo