24/09/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 16:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/09/2025 01:46

Decorrido prazo de CLAUDIA MARCIA GONCALVES DA SILVA CORDEIRO em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 00:39

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 20:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:27

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:26

Expedição de Certidão.
21/08/2025 01:24

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 17:57

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO FIDÉLIS Praça da Justiça, S/N, 1º Andar, Centro, São Fidélis - RJ - CEP: 28400-000 PROCESSO: 0802746-04.2024.8.19.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: AUTOR: DAYVID BEIRAL DIAS DE LIMA e outros PARTE RÉ: LORENA RANGEL DUARTE CRESPO DECISÃO DEFIRO JG.

Trata-se de Ação de Cobrança c/c Obrigação de Fazer e Indenização danos morais ajuizada por DAYVID BEIRAL DE LIMA e CRISTIVALDO COELHO CAMPOS em face de LORENA RANGEL DUARTE CRESPO.

Narra a parte autora (Sr.

Cristivaldo - 2°Autor) na exordial que vendeu o carro MODELO I/VW JETA 2.0, RENAVAN *04.***.*73-35, PLACA LQM9D70, ANO DE FABRICAÇÃO 2012, ANO MODELO 2013, COR BRANCA, ao (Sr.

Dayvid- 1° Réu), porém não houve a transferência do veículo junto ao Detran e, posteriormente, o 1° autor vendeu o veículo à ré da seguinte forma: 1° permuta por um gol do valor de R$ 25.000,00, 2° abatimento da dívida de IPVA de R$ 2.000,00, 3°parcelamento do valor remanescente.

Dispõe que a autora pagou algumas parcelas, mas deixou de efetuar o pagamento do saldo remanescente desde junho/2024, além disso o veículo está com dívidas de IPVA não pagas desde a venda para ré, em 2023.

Em tutela de urgência, requer que a ré seja compelida a efetuar a transferência do veículo, das multas e seus pontos, e todos os encargos para o seu nome, bem como determinada a busca e apreensão do veículo.

Requer também, a suspensão/retirada da(s) anotação(ões) na CNH do autor que tenham sido efetivadas durante o período em que o veículo esteve sob posse da ré.

No mérito, requer: a confirmação da tutela por sentença e condenação da ré ao pagamento de danos morais, no montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Com a inicial, vieram os seguintes documentos: índice nº 162876001 (CRLV do veículo), índice nº 162876003 (IPVA 2023), índice nº 162876006 (nada consta do veículo), índice nº 162876007 (recibos de pagamento).

O veículo em tela foi vendido a ré, mas não há o comprovante de tal venda, nem comunicação de venda junto ao DETRAN, não havendo assim, em juízo de cognição sumária, a probabilidade de direito.

No que tange à urgência, melhor sorte não possui os autores, já que a débito encontra-se em aberto desde 2023, assim como a dívida de IPVA, e o processo apenas foi ajuizado 02 anos após o ocorrido.

Por entender que os fatos demandam cognição exauriente da causa, bem como em apreço ao princípio do contraditório e da ampla defesa, indefiro a liminar, pois não estão presentes os requisitos do art. 300 do CPC.

Visando pela autocomposição entre as partes, designo audiência de conciliação prevista no artigo 334, do CPC, para o dia07/10/2025, às 13:30h.

Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite(m)-se o(s) réu(s), pela via postal (arts. 248 c/c 250, CPC), para que compareça(m) à audiência de conciliação designada, acompanhado(s) de advogado ou de defensor público, cientificando-o(s) de que seu desinteresse na autocomposição deverá ser comunicado a este juízo, por petição, com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, (sec)5º, CPC).

Nesse caso, não se realizando a audiência, na forma do artigo 334, (sec)4º, I, CPC, o prazo para contestar correrá da data do protocolo do pedido de cancelamento (art. 335, II, CPC).

Havendo, contudo, interesse do réu na tentativa de composição consensual, será mantido o ato designado e o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento da contestação computar-se-á da data da audiência (art. 335, I, CPC).

Faça-se constar do mandado de citação, ainda, a advertência de que a ausência injustificada do réu à audiência será considerada ato atentatório à dignidade de justiça e ensejará imposição de multa (art. 334, (sec)8º, CPC).

Fica o autor intimado para comparecimento, na pessoa de seu advogado (art. 334, (sec)3º, CPC), ciente de que sua ausência injustificada à audiência será considerada ato atentatório à dignidade de justiça e ensejará imposição de multa (art. 334, (sec)8º, CPC).

São Fidélis, Terça-feira, 12 de Agosto de 2025.

ANA PAULA GADELHA MENDONÇA Juíza Titular
19/08/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/08/2025 13:25

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/10/2025 13:30 1ª Vara da Comarca de São Fidélis.
11/08/2025 20:09

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 01:10

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO FIDÉLIS Praça da Justiça, S/N, 1º Andar, Centro, São Fidélis - RJ - CEP: 28400-000 PROCESSO: 0802746-04.2024.8.19.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: AUTOR: DAYVID BEIRAL DIAS DE LIMA e outros PARTE RÉ: LORENA RANGEL DUARTE CRESPO DESPACHO Index 173673141: Defiro a gratuidade de justiça ao 1º Requerente.

Quanto ao 2º Requerente, saliento que a declaração de isenção de IRPF pode ser demonstrada através de fotografia e "print " de tela extraída do Site da RFB após informação do CPF dos Requerentes.

Intime-se para cumprimento, no prazo de 10 dias, ou no mesmo prazo, deverá recolher as correspondentes custas judiciais e despesas processuais, sob pena de indeferimento, sem nova intimação.

São Fidélis, Segunda-feira, 19 de Maio de 2025.

ANA PAULA GADELHA MENDONCA Juíza Titular
19/05/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/05/2025 17:12

Conclusos ao Juiz
18/02/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 20:49

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:05

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 17:59

Conclusos para despacho
07/01/2025 17:59

Expedição de Certidão.
16/12/2024 21:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0037854-28.2021.8.19.0021

Adriana Lima da Conceicao Silva

Luciano Lima da Conceicao Silva

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/08/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0825137-69.2025.8.19.0001

Alianca Navegacao e Logistica LTDA

Consttrutora Barros LTDA

Advogado: Camila Mendes Vianna Cardoso

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/02/2025 18:31

Exibir Processo

Processo nº 0841232-82.2022.8.19.0001

Lar dos Meninos

Aegea Saneamento e Participacoes S.A.

Advogado: Fernando Freeland Neves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/09/2022 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0812914-82.2024.8.19.0207

Bradesco Administradora de Consorcios Lt...

Paulo Cezar Maciqueira

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/12/2024 18:24

Exibir Processo

Processo nº 0806011-66.2025.8.19.0087

Fabiano Monte Ferreira

Claro S A

Advogado: Rodrigo de Lima Casaes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/04/2025 16:46

Exibir Processo