07/08/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc..., Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Municipal em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial.

No curso da lide consoante se verifica dos autos a Fazenda Pública manifestou-se requerendo o cancelamento da execução, conforme processo administrativo nº0010798/2025 anexado aos autos, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 924, IV do CPC, combinado com art. 26 da Lei 6830/80.

Defiro o requerimento de dispensa de nova abertura de vista para ciência da Fazenda Pública.

Sem Custas.

Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.

Levante-se a penhora ou arresto caso exista.
04/08/2025 14:12

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 14:11

Trânsito em julgado
04/08/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
02/08/2025 00:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/08/2025 00:28

Conclusão
24/06/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 12:21

Conclusão
24/06/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 00:00

Intimação

Ao Apelado em contrarrazões.
20/02/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 12:02

Conclusão
20/02/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:50

Juntada de petição
05/09/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 15:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/08/2024 15:31

Conclusão
28/08/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:01

Juntada de documento
22/08/2024 09:49

Expedição de documento
28/02/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 08:45

Documento
02/09/2023 08:06

Documento
21/11/2022 17:24

Conclusão
21/11/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2022 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2022 17:51

Conclusão
09/09/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 11:45

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 11:45

Conclusão
18/11/2021 11:34

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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