22/09/2025 10:25

Documento
01/09/2025 16:36

Juntada de petição
26/08/2025 00:00

Intimação

Intime-se o réu, pessoalmente, para, por intermédio de advogado ou da defensoria pública, apresentar suas alegações finais.
22/08/2025 18:46

Documento
20/08/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 11:10

Conclusão
18/08/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 17:09

Juntada de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

Ao cartório para intimar o SAF através de seu patrono para juntada de Alegações Finais.
24/06/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 13:51

Conclusão
18/06/2025 15:48

Juntada de petição
18/06/2025 15:44

Juntada de petição
13/06/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 18:37

Juntada de petição
09/06/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 18:48

Juntada de petição
13/05/2025 00:00

Intimação

Indefiro o requerimento de quebra de sigilo de dados do aparelho telefônico do autor do fato e adoto como causa de decidir a bem elaborada cota ministerial de fl. 376./r/nDe fato, a medida é extrema./r/nO titular da ação penal é o Ministério Público e, uma vez que esse entende por sua desnecessidade, não cabe ao juiz atuar de forma a buscar provas contra o réu, sob pena de ofensa à inércia da jurisdição e ao devido processo legal./r/nSendo assim, retornem os autos ao MP para apresentação de suas alegações finais./r/nApós, à defesa.
05/05/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 17:55

Conclusão
14/04/2025 14:59

Juntada de petição
03/04/2025 16:38

Juntada de petição
03/04/2025 16:36

Juntada de petição
01/04/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:58

Juntada de petição
31/03/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 18:19

Juntada de documento
27/03/2025 18:09

Decisão ou Despacho
26/03/2025 18:37

Juntada de petição
25/03/2025 15:59

Documento
16/03/2025 00:33

Documento
15/03/2025 01:00

Documento
12/03/2025 02:36

Documento
11/03/2025 12:39

Juntada de petição
25/02/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 15:13

Conclusão
21/02/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:15

Audiência
05/02/2025 10:34

Conclusão
05/02/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 04:30

Juntada de petição
23/01/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:59

Audiência
10/12/2024 18:04

Juntada de petição
29/11/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:46

Juntada de petição
05/11/2024 02:16

Documento
09/10/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:59

Juntada de petição
23/09/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 18:43

Juntada de petição
03/09/2024 14:53

Documento
06/08/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 22:29

Juntada de petição
30/07/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 10:37

Juntada de documento
20/06/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 17:57

Juntada de documento
20/06/2024 17:37

Expedição de documento
28/05/2024 23:41

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:59

Juntada de petição
20/05/2024 04:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 04:20

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 04:16

Juntada de documento
08/05/2024 12:09

Juntada de documento
08/05/2024 12:03

Juntada de documento
08/05/2024 11:53

Expedição de documento
07/05/2024 17:59

Juntada de petição
06/05/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 17:47

Juntada de petição
25/04/2024 11:42

Juntada de documento
25/04/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:48

Juntada de documento
31/01/2024 14:42

Expedição de documento
30/01/2024 18:02

Juntada de petição
24/01/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 15:15

Juntada de documento
24/01/2024 13:07

Juntada de petição
17/01/2024 13:40

Juntada de documento
19/12/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 11:24

Juntada de petição
12/12/2023 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 20:56

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 03:35

Documento
11/12/2023 03:35

Documento
07/12/2023 12:40

Juntada de petição
30/11/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 09:41

Conclusão
17/11/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 09:40

Juntada de petição
16/11/2023 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 18:38

Juntada de petição
09/11/2023 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 03:54

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 03:54

Documento
23/10/2023 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:27

Juntada de petição
20/09/2023 21:48

Juntada de petição
03/09/2023 13:01

Juntada de petição
31/08/2023 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 17:28

Juntada de petição
16/08/2023 10:30

Juntada de documento
16/08/2023 10:25

Expedição de documento
16/08/2023 00:25

Juntada de petição
10/08/2023 19:06

Juntada de petição
09/08/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 13:28

Juntada de documento
12/07/2023 14:45

Juntada de documento
10/07/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 09:31

Audiência
22/06/2023 06:53

Documento
20/06/2023 18:02

Juntada de documento
20/06/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 08:54

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 08:54

Conclusão
16/06/2023 18:01

Juntada de petição
26/05/2023 17:55

Juntada de documento
26/05/2023 17:52

Desentranhada a petição
26/05/2023 15:28

Juntada de documento
23/05/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 14:03

Juntada de petição
15/05/2023 16:22

Juntada de documento
15/05/2023 14:00

Juntada de documento
25/04/2023 14:17

Juntada de documento
14/04/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 18:54

Audiência
14/04/2023 17:51

Juntada de petição
13/04/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 12:42

Juntada de documento
13/04/2023 12:41

Juntada de documento
03/04/2023 09:30

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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