11/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 00:00

Intimação

Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95./r/nTrata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo previsto no art. 147 do Código Penal, possuindo procedimento previsto na Lei 9.099/95, imputando ao autora do fato, ROBERTA MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS a ocorrência narrada no Termo Circunstanciado acostado ao procedimento./r/nContudo, compulsando os autos verifica-se que a vítima manifestou sua retratação da representação ofertada às fls. 64. /r/nNesse contexto, o Ministério Público apresentou promoção na qual requereu o arquivamento do procedimento./r/nPelo exposto, e com base no art.107 VI do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato, ROBERTA MARIA NASCIMENTO DOS SANTOS em relação ao delito previsto no art. 147 do Código Penal./r/nNo mais, junte-se o mandado de intimação da vítima Gleice. /r/nCiência ao Ministério Público./r/nP.I.
29/04/2025 16:59

Extinta a Punibilidade por retratação do agente
29/04/2025 16:59

Conclusão
13/02/2025 17:49

Juntada de petição
09/02/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 15:49

Conclusão
21/10/2024 14:54

Juntada de petição
14/10/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:10

Juntada de documento
20/06/2024 05:27

Documento
20/06/2024 05:27

Documento
20/06/2024 05:27

Documento
18/06/2024 00:21

Juntada de petição
13/06/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
09/06/2024 03:25

Documento
24/05/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 11:44

Documento
24/05/2024 11:44

Documento
22/05/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 13:26

Audiência
06/05/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 11:53

Retificação de Classe Processual
01/04/2024 15:51

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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