30/06/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 11:16

Baixa Definitiva
30/06/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 11:16

Expedição de Certidão.
30/06/2025 08:35

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 08:35

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:26

Decorrido prazo de CAMILLA RIBEIRO QUINTINO DA SILVA em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:14

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0826367-11.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CAMILLA RIBEIRO QUINTINO DA SILVA CURADOR: SIMONE RIBEIRO BOTELHO DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE SAO GONCALO Tutela deferida e confirmada em sentença homologada pelo Juízo, determinando aos réus o fornecimento dos insumos FRALDAS GERIATRICA (COTIDIAN): PCT COM 8 unidades (06/DIA) 24 PCT/MÊS; ENSURE ou suplemento equivalente 3LATAS /MÊS, LEITE EM PÓ NINHO ou equivalente - 3 LATAS/MÊS; ESPESSANTE 3 LATAS/MÊS, OLEO DE GIRASSOL 2 VIDROS/MÊS; POMADA DE ASSADURA 3 TUBOS/MÊS; TOALHA UMIDECIDA: 5 PCT/MÊS.

Por ora, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, que apresente planilha adequada contendo: - descrição do medicamento/insumo pleiteado e quantidade; - valor unitário do medicamento/insumo, conforme o menor orçamento; - valor para 03 meses de tratamento.

PIC NITERÓI, 6 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
06/06/2025 12:42

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 10:02

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo de CAMILLA RIBEIRO QUINTINO DA SILVA em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:30

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói - Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 0826367-11.2023.8.19.0004 REQUERENTE: CAMILLA RIBEIRO QUINTINO DA SILVA CURADOR: SIMONE RIBEIRO BOTELHO DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE SAO GONCALO DECISÃO 1- Diante da concordância apresentada pelo ERJ e MP, DECLARO PRESTADAS AS CONTASjuntadas pela autora no ID 178825636.

Intimados, dê-se vista à autora para reformulação/atualização do pedido de sequestro.

Niterói 14 de maio de 2025 ANTONIOCARLOS MAISONNETTE Juiz Titular
14/05/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 19:13

Expedição de Certidão.
14/05/2025 19:12

Expedição de Certidão.
14/05/2025 19:12

Outras Decisões
08/05/2025 09:34

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 09:34

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 28/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:00

Decorrido prazo de CAMILLA RIBEIRO QUINTINO DA SILVA em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 18:54

Juntada de Petição de ciência
08/04/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 12:21

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 00:26

Publicado Despacho em 31/03/2025.
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 10:13

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 01:20

Decorrido prazo de CAMILLA RIBEIRO QUINTINO DA SILVA em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 11:43

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 13:51

Juntada de petição
13/03/2025 16:49

Expedição de Certidão.
27/02/2025 06:15

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 20:50

Juntada de Petição de ciência
25/02/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/02/2025 12:05

Conclusos para decisão
21/02/2025 16:32

Juntada de Petição de ciência
21/02/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 11:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/02/2025 09:49

Conclusos para decisão
18/02/2025 09:49

Expedição de Certidão.
20/01/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:11

Conclusos para despacho
03/12/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 11:32

Juntada de petição
05/11/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 13:32

Expedição de Certidão.
31/10/2024 17:34

Juntada de Petição de ciência
31/10/2024 17:32

Juntada de Petição de ciência
31/10/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 12:27

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 12:27

Juntada de petição
22/10/2024 00:43

Decorrido prazo de CAMILLA RIBEIRO QUINTINO DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
01/10/2024 14:54

Expedição de Certidão.
01/10/2024 10:49

Expedição de Ofício.
30/09/2024 15:14

Desentranhado o documento
30/09/2024 15:14

Cancelada a movimentação processual
26/09/2024 14:08

Juntada de Petição de ciência
26/09/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 12:15

Juntada de Petição de ciência
25/09/2024 10:42

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 10:41

Juntada de petição
24/09/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 10:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/09/2024 14:59

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 14:58

Juntada de petição
20/09/2024 14:01

Expedição de Certidão.
20/09/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 11:30

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 13:54

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:01

Expedição de Ofício.
21/08/2024 15:21

Juntada de Petição de ciência
21/08/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 14:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/08/2024 08:37

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:25

Expedição de Informações.
20/08/2024 16:23

Expedição de Informações.
20/08/2024 16:22

Expedição de Informações.
08/08/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 13:48

Expedição de Certidão.
30/07/2024 10:22

Expedição de Ofício.
26/07/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 11:01

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 22:22

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 17:36

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:55

Expedição de Mandado.
17/07/2024 11:19

Expedição de Certidão.
02/07/2024 11:53

Juntada de Petição de ciência
02/07/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 10:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/06/2024 11:02

Conclusos ao Juiz
15/06/2024 13:00

Juntada de Petição de ciência
14/06/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 14:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/06/2024 14:08

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 21:05

Juntada de Petição de ciência
05/06/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 14:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/06/2024 17:46

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 17:45

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
04/06/2024 17:45

Juntada de Projeto de sentença
04/06/2024 17:45

Recebidos os autos
07/05/2024 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULA LIRA DE THAUMATURGO
04/04/2024 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/04/2024 23:59.
02/04/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 10:27

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 10:07

Conclusos ao Juiz
21/03/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 11:20

Juntada de Petição de contestação
09/03/2024 02:17

Juntada de Petição de diligência
08/03/2024 13:50

Juntada de Petição de diligência
08/03/2024 11:58

Expedição de Mandado.
08/03/2024 11:55

Expedição de Mandado.
08/03/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 11:43

Concedida a Antecipação de tutela
08/03/2024 08:36

Conclusos ao Juiz
07/03/2024 14:24

Juntada de Petição de parecer técnico
20/02/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 12:01

Conclusos ao Juiz
19/02/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 14:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 13:02

Conclusos ao Juiz
30/01/2024 13:02

Expedição de Certidão.
30/01/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 12:47

Juntada de Petição de parecer técnico
29/01/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 00:21

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 26/01/2024 23:59.
19/01/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 12:52

Juntada de Petição de certidão
11/01/2024 14:15

Conclusos ao Juiz
11/01/2024 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/01/2024 14:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/01/2024 17:07

Expedição de Certidão.
16/10/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 00:13

Publicado Intimação em 25/09/2023.
22/09/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 14:29

Declarada incompetência
21/09/2023 11:02

Conclusos ao Juiz
21/09/2023 11:02

Expedição de Certidão.
20/09/2023 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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