20/05/2025 00:00

Intimação

1.

Trata-se de execução fiscal ajuizada visando a cobrança do crédito tributário objeto da Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial./r/r/n/nEfetuado o bloqueio eletrônico de valores perante o sistema Sisbajud, em consonância com o disposto no artigo 7º da Lei 6830/80 e no enunciado da súmula nº 117 do TJRJ, na tentativa de obtenção de numerário suficiente para a quitação do débito, verificou-se a não efetivação do bloqueio em razão da ausência de conta vinculada ao CPF ou CNPJ ou em virtude da ausência de fundos./r/r/n/n2.Providencie, o cartório, a juntada aos autos da ordem de detalhamento./r/r/n/n3.

Observado o resultado NEGATIVO do bloqueio realizado, declaro suspensa a execução com fulcro no artigo 40 da Lei 6.830/80.

Proceda-se, de plano, o andamento nº 7 no sistema DCP, sob arquivamento definitivo SEM BAIXA na distribuição, adotando-se o local virtual SUS40, tudo nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 36/2020./r/r/n/n4.

Vindo alguma manifestação do Estado no prazo legal (art. 40 §§2º4º LEF), desarquive-se, junte-se e voltem conclusos para decisão.

Se decorridos 06 (seis) anos sem manifestação do Estado, desarquivem-se os autos e venham conclusos para análise da prescrição (REsp 1.340.553/RS)./r/r/n/n5.

Anote-se no lembrete: SISBAJUD SEM CONTA OU NEGATIVO - PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA - SUS 40 LEF
15/05/2025 16:05

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 14:35

Conclusão
15/05/2025 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/01/2025 16:07

Juntada de petição
06/08/2024 17:39

Documento
18/07/2024 16:23

Expedição de documento
02/07/2024 22:26

Expedição de documento
09/06/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 11:42

Conclusão
24/11/2023 13:42

Juntada de petição
23/10/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
28/08/2022 03:29

Documento
25/07/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 14:41

Conclusão
25/07/2022 14:41

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 16:34

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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