TJRJ - 0111602-51.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital Iv Jui Esp Crim
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/06/2025 12:11
Arquivado Definitivamente
-
02/06/2025 11:57
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 11:51
Trânsito em julgado
-
21/05/2025 00:00
Intimação
Cuida-se de procedimento por fato para o qual a lei prevê ação penal privada.
Decorrido o lapso decadencial, em 18/02/2025, a ação penal respectiva não foi ajuizada, conforme certidão de fls. 45, tendo o Ministério Público se manifestado pela decretação da extinção da punibilidade às fls. 48. /r/r/n/nPelo exposto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MIGUEL LUIS MOREIRA DA FONSECA, na forma do artigo 107, IV, do Código Penal.
Sem custas.
P.R.I.
Transitada em julgado e feitas as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. -
20/05/2025 14:33
Juntada de documento
-
20/05/2025 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 10:29
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 14:08
Conclusão
-
14/05/2025 14:08
Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
-
08/05/2025 10:49
Juntada de petição
-
05/05/2025 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 17:14
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 12:42
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
21/11/2024 17:33
Conclusão
-
21/11/2024 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2024 13:54
Juntada de petição
-
07/11/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 17:19
Juntada de documento
-
09/09/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 14:29
Expedição de documento
-
30/08/2024 16:33
Audiência
-
30/08/2024 12:00
Remessa
-
26/08/2024 19:22
Conclusão
-
26/08/2024 19:22
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2024 13:59
Juntada de petição
-
20/08/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 17:29
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 17:28
Juntada de documento
-
20/08/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 07:38
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2024
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ciente • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800723-38.2025.8.19.0023
Iasmim Giovanini da Silva Alves
Nu Pagamentos S.A.
Advogado: Cecilia da Silva Pereira
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 23/01/2025 15:24
Processo nº 0800538-15.2025.8.19.0212
Gabriela da Costa Assis
Friovix Comercio de Refrigeracao LTDA.
Advogado: Fabiana Diniz Alves
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 28/01/2025 17:29
Processo nº 0003564-54.2012.8.19.0036
Adelaide de Oliveira Rosa Barbosa
Positivo
Advogado: Ana Lelia de Lacerda Gimenes Tejeda
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 07/03/2012 00:00
Processo nº 0155823-95.2019.8.19.0001
Ibe Business Education de Sao Paulo LTDA
Rui Cesar Teixeira
Advogado: Fabio Luiz Bincoletto Lisboa Barbante
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 28/06/2019 00:00
Processo nº 0811488-39.2023.8.19.0023
Genario Limeira Alves
Sergio Ricardo Rocha Saldanha
Advogado: Ramon Henrique de Marins Ferreira
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 25/10/2023 15:14