20/05/2025 00:00

Intimação

1.

Trata-se de execução fiscal ajuizada visando a cobrança do crédito tributário objeto da Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial./r/r/n/nEfetuado o bloqueio eletrônico de valores perante o sistema Sisbajud, em consonância com o disposto no artigo 7º da Lei 6830/80 e no enunciado da súmula nº 117 do TJRJ, na tentativa de obtenção de numerário suficiente para a quitação do débito, verificou-se a não efetivação do bloqueio em razão da ausência de conta vinculada ao CPF ou CNPJ ou em virtude da ausência de fundos./r/r/n/n2.Providencie, o cartório, a juntada aos autos da ordem de detalhamento./r/r/n/n3.

Observado o resultado NEGATIVO do bloqueio realizado, declaro suspensa a execução com fulcro no artigo 40 da Lei 6.830/80.

Proceda-se, de plano, o andamento nº 7 no sistema DCP, sob arquivamento definitivo SEM BAIXA na distribuição, adotando-se o local virtual SUS40, tudo nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 36/2020./r/r/n/n4.

Vindo alguma manifestação do Estado no prazo legal (art. 40 §§2º4º LEF), desarquive-se, junte-se e voltem conclusos para decisão.

Se decorridos 06 (seis) anos sem manifestação do Estado, desarquivem-se os autos e venham conclusos para análise da prescrição (REsp 1.340.553/RS)./r/r/n/n5.

Anote-se no lembrete: SISBAJUD SEM CONTA OU NEGATIVO - PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA - SUS 40 LEF
15/05/2025 16:05

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 14:35

Conclusão
15/05/2025 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/05/2025 14:11

Juntada de documento
29/04/2025 16:18

Juntada de petição
23/10/2024 10:00

Juntada de petição
18/10/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 14:04

Rejeitada a exceção de pré-executividade
06/10/2024 14:04

Conclusão
15/08/2024 13:54

Juntada de petição
28/06/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 16:47

Remessa
20/06/2024 16:47

Redistribuição
19/09/2023 20:44

Remessa
19/09/2023 20:44

Redistribuição
16/06/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
27/05/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
27/05/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 15:04

Conclusão
13/10/2022 15:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/07/2022 04:55

Juntada de petição
17/07/2022 04:55

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 22:09

Conclusão
04/11/2021 22:09

Outras Decisões
04/11/2021 22:08

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 10:15

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 14:28

Remessa
12/03/2020 13:50

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 13:50

Conclusão
12/03/2020 13:50

Ato ordinatório praticado
10/12/2018 09:41

Conclusão
10/12/2018 09:41

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2018 09:41

Publicado Despacho em 14/12/2018
10/12/2018 09:36

Ato ordinatório praticado
10/12/2018 09:33

Documento
27/08/2018 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2018 13:29

Ato ordinatório praticado
16/12/2014 14:11

Conclusão
16/12/2014 14:11

Outras Decisões
09/12/2014 10:16

Documento
16/10/2014 09:52

Remessa
10/09/2014 14:46

Conclusão
10/09/2014 14:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/09/2014 11:50

Conclusão
03/09/2014 11:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/09/2014 11:44

Ato ordinatório praticado
05/09/2013 22:10

Expedição de documento
05/09/2013 22:10

Outras Decisões
05/09/2013 22:10

Conclusão
05/09/2013 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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