16/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 17:56

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
01/08/2025 10:04

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de MARCIO ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS em 06/06/2025 23:59.
23/05/2025 01:49

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 01:47

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, sala 259, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DESPACHO Processo: 0805396-74.2025.8.19.0023 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BELLA DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA EXECUTADO: NUTRYENERGE REFEICOES COLETIVAS LTDA Compulsando os autos, verifica-se que o documento acostado Id 192829948, não se encontra assinado por duas testemunhas, o que afasta, portanto, a característica de um título executivo extrajudicial por não conter os requisitos exigidos por lei.

Padece de força executiva o instrumento particular sem assinatura de testemunha.

A ausência de qualquer requisito legal não conduz à invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem, contudo, será carente de executoriedade por ausência de característica legalmente exigida (art. 784, III do NCPC).

Destarte, intime-se a parte autora a emendar sua petição inicial, adequando-a ao rito de uma demanda cognitiva, sob pena de extinção/arquivamento.

Prazo: 10 dias.

ITABORAÍ, 21 de maio de 2025.

RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO Juiz Titular
21/05/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 00:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2025 19:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 19:01

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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