TJRJ - 0008641-02.2022.8.19.0066

1ª instância - Barra Mansa 2 Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEAN CARLOS DO ESPIRITO SANTO TEIXEIRA

Advogados

DEFENSOR PUBLICO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 17:35

    Juntada de petição

  • 04/08/2025 19:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2025 13:59

    Juntada de petição

  • 21/07/2025 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    Diante da certidão atestendo a morte do condenado, acolho o requerimento formulado e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da infração penal que foi imputada, com base no art. 107, I, do Código Penal./r/r/n/nLance-se a ocorrência no BNMP. /r/r/n/nCertifique o cartório a existência de outros feitos envolvendo o denunciado, extraindo-se a FAC atualizada e informando o falecimento, acaso existam outras anotações. /r/r/n/nCom o trânsito em julgado, façam-se as anotações e comunicações de estilo.

    Após, dê-se baixa e arquive-se.

  • 16/05/2025 17:44

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 16/05/2025 17:44

    Conclusão

  • 10/05/2025 10:20

    Juntada de petição

  • 08/05/2025 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2025 15:10

    Conclusão

  • 01/02/2025 04:38

    Juntada de petição

  • 31/01/2025 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2025 16:26

    Conclusão

  • 31/01/2025 10:54

    Juntada de petição

  • 30/01/2025 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2025 11:38

    Juntada de petição

  • 29/01/2025 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2024 13:17

    Conclusão

  • 11/11/2024 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2024 19:54

    Juntada de petição

  • 08/11/2024 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2024 16:25

    Juntada de documento

  • 21/08/2024 02:18

    Documento

  • 23/07/2024 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2024 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 15:08

    Trânsito em julgado

  • 26/04/2024 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 14:53

    Conclusão

  • 26/04/2024 14:53

    Juntada de documento

  • 29/05/2023 14:55

    Remessa

  • 25/05/2023 16:38

    Juntada de petição

  • 04/05/2023 22:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2023 18:19

    Juntada de petição

  • 14/04/2023 20:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 20:27

    Conclusão

  • 14/04/2023 20:27

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 28/03/2023 18:22

    Juntada de petição

  • 18/03/2023 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2022 08:35

    Julgado improcedente o pedido

  • 22/11/2022 08:35

    Conclusão

  • 18/11/2022 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 18:56

    Conclusão

  • 18/10/2022 22:26

    Juntada de petição

  • 04/10/2022 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2022 18:02

    Juntada de petição

  • 23/09/2022 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2022 12:09

    Juntada de documento

  • 23/09/2022 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 18:33

    Juntada de petição

  • 08/09/2022 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2022 16:02

    Documento

  • 06/09/2022 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 16:44

    Juntada de documento

  • 05/09/2022 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2022 16:29

    Despacho

  • 19/08/2022 22:12

    Juntada de petição

  • 18/08/2022 16:59

    Juntada de documento

  • 11/08/2022 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2022 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 17:58

    Juntada de documento

  • 11/08/2022 17:54

    Expedição de documento

  • 11/08/2022 17:53

    Juntada de documento

  • 11/08/2022 17:53

    Evolução de Classe Processual

  • 10/08/2022 18:41

    Audiência

  • 08/08/2022 18:00

    Denúncia

  • 08/08/2022 18:00

    Conclusão

  • 03/08/2022 12:57

    Juntada de petição

  • 20/07/2022 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2022 16:06

    Juntada de petição

  • 07/07/2022 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2022 17:57

    Conclusão

  • 04/07/2022 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 04:05

    Documento

  • 10/06/2022 17:28

    Juntada de documento

  • 10/06/2022 16:10

    Expedição de documento

  • 10/06/2022 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2022 15:44

    Conclusão

  • 31/05/2022 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 15:43

    Juntada de petição

  • 27/05/2022 13:39

    Juntada de petição

  • 23/05/2022 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2022 14:46

    Juntada de petição

  • 23/05/2022 14:45

    Documento

  • 22/05/2022 16:53

    Redistribuição

  • 22/05/2022 16:52

    Remessa

  • 22/05/2022 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2022 14:18

    Decisão ou Despacho

  • 21/05/2022 12:26

    Audiência

  • 21/05/2022 12:25

    Juntada de documento

  • 21/05/2022 12:18

    Expedição de documento

  • 21/05/2022 12:16

    Juntada de documento

  • 21/05/2022 07:31

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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