30/07/2025 10:49

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 10:49

Baixa Definitiva
28/07/2025 15:21

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:21

Transitado em Julgado em 28/07/2025
09/07/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 04:15

Decorrido prazo de ZAYANE DO NASCIMENTO QUINTAS DE OLIVEIRA em 07/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:15

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 07/07/2025 23:59.
03/07/2025 10:38

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
20/06/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 20:17

Embargos de Declaração Acolhidos
06/06/2025 00:58

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 05/06/2025 23:59.
02/06/2025 12:26

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 12:39

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
28/05/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 15:13

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2025 01:02

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 SENTENÇA Processo: 0805511-43.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ZAYANE DO NASCIMENTO QUINTAS DE OLIVEIRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Trata-se de ação pelo rito sumariíssimo da Lei n° 9.099/95, em que a parte Autora, embora regularmente intimada, não compareceu à audiência e não comprovou a impossibilidade de comparecimento ao ato, até a abertura da audiência.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, inciso I da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, inciso IV da Lei nº 13.105/2015.

Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais, consoante interpretação a contrário senso do §2º do art. 51 da Lei n° 9.099/95.

P.

R.

Dispensada a intimação das partes, na forma do Enunciado nº 5.1.5 do Aviso Conjunto TJ / Cojes nº 17/2023.

Indefere-se o requerimento de prazo para justificar a ausência, pois esta deveria ser feita até a abertura da audiência (art. 362, §1º do CPC).

Eventuais pedidos de isenção ao pagamento das custas, consoante o parágrafo segundo do art. 51 da Lei nº 9.099/95 e/ou concessão do benefício da gratuidade de justiça deverão ser formulados com os documentos pertinentes as afirmações.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte Autora para o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias (art. 1º do Ato Executivo Conjunto nº 02/2000).

Retornado o A.R. com a informação "ausente", expeça-se mandado de intimação.

Com as demais informações, observando-se o disposto no parágrafo segundo do art. 19 da Lei nº 9.099/95 e certificada a inércia da parte Autora, expeça-se a comunicação eletrônica ao Fundo Especial do TJRJ.

Por fim, anote-se no sistema a observação quanto à condenação da parte Autora ao pagamento das custas, para verificação da condição de procedibilidade (art. 92 do CPC).

Após dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

BELFORD ROXO, 20 de maio de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
20/05/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:45

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
15/05/2025 16:59

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 16:59

Audiência Conciliação não-realizada para 15/05/2025 16:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
15/05/2025 16:59

Juntada de Ata da Audiência
14/05/2025 10:20

Juntada de Petição de contestação
02/05/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 01:35

Decorrido prazo de ZAYANE DO NASCIMENTO QUINTAS DE OLIVEIRA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:35

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 24/04/2025 23:59.
16/04/2025 15:11

Juntada de carta
10/04/2025 01:30

Publicado Despacho em 10/04/2025.
10/04/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 15:22

Expedição de Certidão.
08/04/2025 18:56

Expedição de Certidão.
08/04/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 15:02

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 16:18

Audiência Conciliação designada para 15/05/2025 16:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
02/04/2025 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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