26/05/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos de declaração do index 1815, eis que tempestivos; porém os mesmos não merecem acolhimento./r/r/n/nEmbargos de Declaração que visam rediscutir o direito invocado, pleiteando seja conferido os efeitos infrigentes ao recurso manejado; contudo não ostenta a r.

Sentença prolatada no index 1804 qualquer omissão, contradição ou obscuridade e tão pouco carece de correção de erro material./r/r/n/nOs fundamentos da r.

Sentença embargada são prejudiciais aos argumentos do embargante, posto que adotada fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia. /r/r/n/nAdemais, os embargos declaratórios destinam-se a sanar obscuridade, contradição ou omissão no decisum, além de corrigir erro material, estando seu cabimento restrito as hipóteses legais previstas no art. 1.022 do ovo CPC.

Todavia a r.

Sentença recorrida examinou de forma apropriada e devidamente motivada a matéria posta nos autos./r/r/n/nDecerto, pois, que inequívoca a robusta fundamentação nele contida, pelo que ausentes quaisquer hipóteses do artigo 1.022, do CPC, a permitir a oposição de aclaratórios./r/r/n/nQuanto ao efeito infringente, que pode ser excepcionalmente concedido aos embargos declaratórios, decorre não da mera modificação do julgado, mas sim, da análise de possível omissão, contradição, obscuridade e erro material, que leve a este resultado./r/nNo presente caso, o recurso não tem caráter integrativo, mas apenas almeja a rediscussão de matéria já analisada; modificação do julgado, não sendo a via adequada para o inconformismo da recorrente. /r/r/n/nIsto posto, REJEITO os embargos declaratórios.

P.R.I.
05/05/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 19:27

Juntada de petição
17/01/2025 16:46

Conclusão
17/01/2025 16:46

Julgado improcedente o pedido
25/10/2024 15:31

Juntada de petição
16/10/2024 13:57

Juntada de petição
06/10/2024 15:02

Juntada de petição
03/10/2024 17:56

Juntada de petição
26/09/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 01:21

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 01:21

Conclusão
09/07/2024 23:33

Juntada de petição
05/07/2024 22:38

Juntada de petição
14/06/2024 17:43

Juntada de petição
12/06/2024 12:52

Juntada de petição
05/06/2024 18:13

Juntada de petição
04/06/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 14:43

Conclusão
08/05/2024 20:26

Juntada de petição
25/04/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 18:03

Juntada de petição
26/02/2024 17:36

Documento
05/02/2024 11:45

Expedição de documento
31/01/2024 13:49

Expedição de documento
12/12/2023 14:23

Conclusão
12/12/2023 14:23

Recebida a emenda à inicial
12/12/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 23:28

Juntada de petição
21/08/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 16:59

Conclusão
09/08/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 10:48

Juntada de petição
25/04/2023 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 15:12

Publicado Despacho em 20/04/2023
30/01/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 15:12

Conclusão
30/01/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 16:10

Juntada de petição
22/10/2022 15:06

Juntada de petição
14/10/2022 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 15:16

Conclusão
05/08/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 12:18

Juntada de petição
25/05/2022 16:57

Juntada de petição
18/05/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 13:27

Expedição de documento
02/05/2022 15:49

Conclusão
02/05/2022 15:49

Publicado Despacho em 20/05/2022
02/05/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 17:43

Juntada de petição
18/02/2022 14:44

Juntada de petição
15/02/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 18:18

Juntada de petição
08/02/2022 18:01

Juntada de petição
02/02/2022 00:36

Juntada de petição
25/01/2022 14:25

Juntada de petição
08/12/2021 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2021 14:52

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 10:13

Juntada de petição
02/09/2021 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 01:45

Conclusão
17/08/2021 01:45

Outras Decisões
01/06/2021 11:32

Juntada de petição
28/05/2021 15:43

Juntada de petição
26/05/2021 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2021 09:23

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 15:11

Juntada de petição
24/03/2021 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2021 17:17

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 16:40

Juntada de petição
08/02/2021 11:19

Juntada de petição
02/02/2021 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2021 14:59

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 12:35

Juntada de petição
03/11/2020 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2020 13:23

Conclusão
01/10/2020 13:23

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 15:12

Juntada de petição
18/09/2020 02:01

Juntada de petição
15/09/2020 18:19

Juntada de petição
14/09/2020 17:13

Juntada de petição
07/09/2020 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2020 21:05

Conclusão
26/08/2020 21:05

Outras Decisões
11/07/2020 21:50

Conclusão
11/07/2020 21:50

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020 05:18

Juntada de petição
20/06/2020 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2020 11:52

Ato ordinatório praticado
10/06/2020 00:51

Juntada de petição
27/05/2020 10:00

Conclusão
27/05/2020 10:00

Outras Decisões
23/05/2020 04:53

Juntada de petição
19/05/2020 16:48

Juntada de petição
14/05/2020 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2020 07:51

Ato ordinatório praticado
17/04/2020 04:47

Juntada de petição
10/04/2020 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2020 22:15

Ato ordinatório praticado
10/04/2020 22:13

Ato ordinatório praticado
18/12/2019 17:38

Juntada de petição
05/12/2019 01:43

Documento
29/11/2019 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2019 16:05

Publicado Despacho em 24/10/2019
11/10/2019 16:05

Conclusão
11/10/2019 16:05

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2019 16:04

Ato ordinatório praticado
09/10/2019 14:43

Redistribuição
09/10/2019 12:13

Remessa
22/07/2019 13:29

Expedição de documento
19/06/2019 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2019 12:26

Conclusão
13/06/2019 12:26

Declarada incompetência
13/06/2019 12:26

Juntada de documento
16/05/2019 22:24

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2019

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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