18/09/2025 00:37

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 17/09/2025 23:59.
15/09/2025 23:41

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 01:54

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:54

Decorrido prazo de BARBARA FERRARI VIEIRA DOURADO em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:45

Publicado Intimação em 08/09/2025.
11/09/2025 01:03

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 17:43

Decisão Interlocutória de Mérito
21/08/2025 00:58

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 14:46

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 06:19

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 21:22

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0818949-18.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO PENINSULA EVIDENCE RÉU: IGUA RIO DE JANEIRO S.A IE209995431: Intime-se a parte ré sobre o alegado.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

ADRIANA ANGELI DE ARAUJO DE AZEVEDO MAIA Juiz Titular
18/08/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 19:12

Decisão Interlocutória de Mérito
21/07/2025 15:53

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 15:52

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:50

Decorrido prazo de IGUA RIO DE JANEIRO S.A em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 10:54

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 02:07

Decorrido prazo de BARBARA FERRARI VIEIRA DOURADO em 02/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 25/06/2025.
30/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
29/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 18:42

Juntada de Petição de diligência
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0818949-18.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO PENINSULA EVIDENCE RÉU: IGUA RIO DE JANEIRO S.A 1) Trata-se de ação de procedimento comum c/c pedido de antecipação de tutela com pedido de consignação, proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PENISULA EVIDENCE em face de IGUÁ RIO DE JANEIRO S/A., em que se pretende, em sede de tutela, que a parte autora consigne a fatura do mês de maio nos próprios autos e que a parte ré seja compelida a abster-se de efetuar a interrupção do fornecimento de água no condomínio autor em razão dos débitos discutidos na presente demanda.

O artigo 300 do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que, havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação.

Os documentos que instruem a inicial emprestam verossimilhança às alegações da parte autora, sendo certo que o corte do fornecimento de água por débito que a parte autora julga indevido se reveste da condição legal exigida, já que se trata de serviço essencial.

Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, que se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida.

Assim, determino que o condomínio autor realize a consignação nos próprios autos no valor de R$ 84.218,57, e que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento de água no condomínio identificado na inicial, sob pena de multa diária no valor de R$500,00 para o caso de descumprimento desta decisão.

Cumpra-se pelo OJA DE PLANTÃO.

Intime-se. 2) Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado aos autos, observando-se, quanto à contagem do prazo e demais termos, o disposto no artigo 231, I e II do NCPC.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI Juiz Substituto
23/06/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:25

Expedição de Mandado.
23/06/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:41

Decisão Interlocutória de Mérito
16/06/2025 17:06

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 17:06

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:07

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:03

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Ao Autor para recolher as custas, bem como vincular a GRERJ.
20/05/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:44

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:28

Distribuído por sorteio
20/05/2025 16:28

Juntada de Petição de documento de identificação
20/05/2025 16:27

Juntada de Petição de outros documentos
20/05/2025 16:27

Juntada de Petição de outros anexos
20/05/2025 16:26

Juntada de Petição de comprovante de residência
20/05/2025 16:26

Juntada de Petição de procuração
20/05/2025 16:26

Juntada de Petição de outros anexos
20/05/2025 16:26

Juntada de Petição de outros anexos
20/05/2025 16:25

Juntada de Petição de outros documentos
20/05/2025 16:25

Juntada de Petição de documento de identificação
20/05/2025 16:25

Juntada de Petição de outros anexos
20/05/2025 16:24

Juntada de Petição de documento de identificação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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