26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, s/n, Km 04, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DESPACHO Processo:0808050-19.2025.8.19.0028 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAIQUE NOGUEIRA REIS PACHECO RÉU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA 1 - Determino a data de 31/10/2025 paraleitura de sentença, nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES n.º 11/2023.

Advirta-se que,caso o projeto de sentença seja disponibilizado em data anterior, o termo inicial para eventual interposição de recurso será o da publicação.

Dê-se ciência. 2 - Após, remetam-se os autos à juíza leiga para elaboração de projeto de sentença.

MACAÉ, 25 de agosto de 2025.

SUZANE VIANA MACEDO Juiz Titular
29/07/2025 07:36

Baixa Definitiva
28/07/2025 19:36

Documento
03/07/2025 00:05

Publicação
02/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0800333-80.2025.8.19.0213 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MESQUITA JUI ESP CIV Ação: 0800333-80.2025.8.19.0213 Protocolo: 8818/2025.00075240 RECTE: TERESINHA DA FONSECA GARCIA ADVOGADO: CAROLINA CANDIDO MONTEIRO SIQUEIRA OAB/RJ-211866 RECORRIDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS OAB/RJ-114760 Relator: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo.

Juiz Relator.
30/06/2025 10:00

Provimento em Parte
23/06/2025 00:05

Publicação
17/06/2025 07:57

Inclusão em pauta
16/06/2025 09:47

Conclusão
16/06/2025 09:44

Distribuição
16/06/2025 09:43

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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