TJRJ - 0814140-03.2025.8.19.0203
1ª instância - Jacarepagua Regional 2 Vara Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 01:06
Decorrido prazo de JACQUELINE CORREA FERNANDES em 09/06/2025 23:59.
-
26/05/2025 17:03
Juntada de Certidão
-
26/05/2025 16:52
Baixa Definitiva
-
26/05/2025 16:52
Arquivado Definitivamente
-
26/05/2025 16:51
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 01:27
Publicado Decisão em 23/05/2025.
-
23/05/2025 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
-
22/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, 302, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0814140-03.2025.8.19.0203 Classe: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: JACQUELINE CORREA FERNANDES QUERELADO: BIANCA ALVES DUTRA
Vistos.
Tendo em vista a pena abstratamente cominada ao delito, assiste razão ao Ministério Público, no sentido de ser atraída a competência do Juizado Especial Criminal.
Portanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor ao Juizado Especial Criminal da Regional de Jacarepaguá.
Dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo competente.
Intimem-se.
Ciência ao MP e à Defesa Técnica.
RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.
AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS Juiz Titular -
21/05/2025 17:22
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 17:21
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 17:21
Declarada incompetência
-
13/05/2025 00:51
Conclusos ao Juiz
-
12/05/2025 10:49
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2025 01:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2025 01:41
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2025 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2025 13:57
Conclusos ao Juiz
-
28/04/2025 18:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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