29/07/2025 11:49

Baixa Definitiva
29/07/2025 11:49

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 11:49

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:49

Expedição de Certidão.
29/07/2025 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 25/06/2025.
30/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
26/06/2025 13:14

Juntada de petição
25/06/2025 15:17

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0842844-81.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARLON DOUGLAS DE SOUZA FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista que o devedor quitou o débito excutido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, II, e 925, todos do CPC.

Expeça-se mandado para transferência da quantia de R$ 701,91 (id.200765194, p.15) em nome da parte autora ou seu advogado com poderes para tanto; aguarde-se a disponibilização das informações no SISCONDJ por 7 dias; decorridos, autorizo a expedição do mandado de pagamento pelo PJE.

Após, com o TJ, dê-se baixa e arquive-se.

NITERÓI, 23 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
23/06/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 23:11

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 06:56

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2025 23:59.
16/05/2025 15:46

Juntada de petição
16/05/2025 00:32

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 15:06

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0842844-81.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARLON DOUGLAS DE SOUZA FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO O autor requereu o início da fase de cumprimento de sentença, apresentando seus cálculos no id.174179406, no total de R$ 5.013,64 (valor principal – R$ 4.311,73 e contribuição previdenciária no valor de R$ 701,91).

No id.178250674, o ERJ apresentou depósito judicial no valor de R$ 3.727,53 e comprovação de transferência do valor de R$ 701,91 para o Rioprevidência a título de contribuição previdenciária, deixando de observar o valor total devido ao autor, constante do requisitório expedido no id.188382028.

Ante o exposto: - Expeça-se mandado de transferência/pagamento em nome da parte autora e/ou seu advogado com poderes para tanto, conforme dados bancários informado no id.189093031; - Intime-se o ERJ para comprovar o pagamento da diferença de R$ 701,91, no prazo de 05 dias, sob pena de imediata penhora.

PIC NITERÓI, 14 de maio de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
14/05/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 19:09

Expedição de Certidão.
14/05/2025 19:09

Expedido alvará de levantamento
30/04/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 13:27

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 23:01

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:40

Expedição de Certidão.
27/04/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/04/2025 23:59.
17/04/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 00:26

Decorrido prazo de MARLON DOUGLAS DE SOUZA FERREIRA em 11/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 12:55

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/03/2025 12:37

Conclusos para decisão
14/03/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 23:04

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:15

Publicado Despacho em 06/03/2025.
28/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/02/2025 10:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/02/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 10:29

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 14:56

Conclusos para despacho
20/02/2025 14:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/02/2025 14:55

Expedição de Certidão.
17/02/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 00:16

Decorrido prazo de MARLON DOUGLAS DE SOUZA FERREIRA em 14/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:25

Decorrido prazo de MARLON DOUGLAS DE SOUZA FERREIRA em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 01:14

Publicado Sentença em 23/01/2025.
23/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/01/2025 23:59.
21/01/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 15:15

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/01/2025 11:29

Conclusos para julgamento
21/01/2025 11:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/01/2025 11:29

Juntada de Projeto de sentença
21/01/2025 11:29

Recebidos os autos
21/12/2024 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA CARAVELLO RODRIGUES PIMENTEL
06/12/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 11:42

Conclusos para despacho
05/12/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 11:49

Conclusos para despacho
28/11/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 22:52

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 14:17

Juntada de Petição de certidão
05/11/2024 17:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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