14/08/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 11:38

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
01/08/2025 00:41

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 31/07/2025 23:59.
10/07/2025 10:55

Juntada de Petição de contestação
02/07/2025 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:57

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0810163-94.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GENILDA TERESA DA SILVA, TATIANE DA SILVA ROSA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se.

Inicialmente, há que se ressaltar que o contraditório é princípio constitucional, conforme artigo 5º, inciso LV, da CF/88.

Assim, a concessão de tutela antecipada liminarmente, sem a oitiva da parte contrária, é medida excepcional.

Diante do exposto, indefiro a tutela de urgência requerida, eis que, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 300 do CPC/15 que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, sendo necessárias a formação do contraditório e maior dilação probatória.

Registre-se que pela narrativa dos fatos verifica-se que não foi apenas o imóvel da parte autora que ficou sem a prestação do serviço, restando o prédio inteiro sem serviço de eletricidade após o narrado incêndio, não restando comprovada a possibilidade de restabelecimento do serviço na residência da parte autora.

Considerando os Princípios da Celeridade Processual e da Duração Razoável do Processo, princípios estes consubstanciados no artigo 5º, LXXVII, da Constituição Federal, que assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

Considerando o baixo índice de composição amigável obtido nos litígios em trâmite nesta serventia nas audiências de conciliação disciplinadas pelo artigo 334 do CPC/15.

Considerando que a composição entre as partes pode ser alcançada a qualquer tempo, bastando que para isso formulem as partes o respectivo requerimento, deixo designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC/15.

Cite-se a parte ré para oferecer resposta no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 335, inciso III c/c artigo 231, ambos do CPC/15.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Titular
27/05/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2025 12:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GENILDA TERESA DA SILVA - CPF: *87.***.*30-82 (AUTOR) e TATIANE DA SILVA ROSA - CPF: *32.***.*88-74 (AUTOR).
24/04/2025 17:29

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 17:29

Expedição de Certidão.
04/04/2025 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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