14/07/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 16:11

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/06/2025 16:27

Expedição de Certidão.
29/05/2025 03:57

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0810228-89.2025.8.19.0205 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: MARCELO CAMILO FRAZAO REQUERIDO: NILZA CAMILO FRAZAO Trata-se de Alvará Judicial movido por MARCELO CAMILO FRAZÃO e outros requerendo autorização levantamento de saldo bancário de NILZA CAMILO FRAZÃO, falecida genitora dos requerentes, nos termos da petição inicial e documentos. À toda evidência, a matéria relativa a órfãos e sucessões, deve ser apreciada pelo Juízo das Varas de Família dos Fóruns Regionais, a teor do que dispõe o art. 2º da Resolução nº 21/2011 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar e julgar o presente feito, determinando a baixa na distribuição e posterior remessa ao Cartório Distribuidor desta Comarca, para que proceda à redistribuição destes autos a uma das Varas de Família desta Regional.

Publique-se e intime-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Titular
27/05/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:57

Declarada incompetência
24/04/2025 17:29

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 12:11

Expedição de Certidão.
16/04/2025 04:04

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
06/04/2025 16:46

Juntada de Petição de outros documentos
06/04/2025 15:20

Juntada de Petição de outros documentos
06/04/2025 15:17

Juntada de Petição de outros documentos
06/04/2025 12:46

Juntada de Petição de outros documentos
06/04/2025 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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