TJRJ - 0008379-61.2024.8.19.0008
1ª instância - Belford Roxo J Vio e Esp Adj Crim
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 09:28
Arquivado Definitivamente
-
21/05/2025 00:00
Intimação
Analisando os autos, verifica-se que, como alegado pelo Ministério Público em promoção que acolho como razões complementares de decidir, houve renúncia expressa da vítima ao direito de representação, razão pela qual HOMOLOGO o arquivamento promovido pelo Parquet e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, nos termos do disposto no inciso V do artigo 107 do Código Penal c/c o inciso II do artigo 395 do Código de Processo Penal. /r/r/n/nSem custas, na forma do art. 54 da Lei 9.099/95. /r/r/n/nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. -
19/05/2025 12:41
Conclusão
-
19/05/2025 12:41
Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
-
14/05/2025 14:30
Juntada de petição
-
08/05/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2025 18:47
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 18:41
Juntada de documento
-
11/02/2025 03:44
Documento
-
08/02/2025 03:16
Documento
-
27/01/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2025 13:45
Expedição de documento
-
27/01/2025 12:52
Audiência
-
09/10/2024 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2024 14:42
Conclusão
-
20/09/2024 13:15
Redistribuição
-
19/08/2024 21:13
Juntada de petição
-
14/08/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 14:43
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2024
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
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