08/09/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 16:12

Expedição de documento
04/09/2025 09:41

Juntada de petição
03/09/2025 11:07

Juntada de documento
03/09/2025 11:01

Juntada de documento
29/08/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 18:37

Outras Decisões
27/08/2025 18:37

Conclusão
15/07/2025 15:31

Julgado procedente o pedido
15/07/2025 15:31

Conclusão
14/07/2025 15:45

Juntada de documento
14/07/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:33

Juntada de documento
13/06/2025 18:44

Juntada de petição
03/06/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 00:00

Intimação

1- A decisão de fls. 313/315 determinou a intimação das partes sobre o laudo pericial anteriormente apresentado, em relação ao qual já houve apresentação de laudo crítico pelo réu.

Certifique a serventia se a parte autora foi devidamente intimada e, em caso positivo, a sua manifestação.

Caso inerte a autora, intime-se o i. perito para que esclareça, em 15 dias, acerca do apontado no laudo crítico da municipalidade.

Em seguida, renove-se a vista ao Município, pelo prazo de 15 dias e, em seguida, ao MP para, querendo, apresentar parecer em idêntico prazo.

Por fim, conclusos para sentença./r/r/n/n2- O Minicípio foi regularmente intimado (fls. 319 e 332/333) para realizar o pagamento dos honorários pericias, ônus que lhe cabe (fls. 313/315), sob pena de arresto, sem que tenha cumprido a determinação, inexistindo qualquer conta judicial vinculada aos autos que pudesse estar relacionada a tal pagamento.

Assim, realizei o arresto nas contas do ente, no valor de R$ 4.200,00.

Com a efetivação da medida, expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, que deverá ser previamente intimado caso inexistam dados bancários nos autos para cumprimento da medida.
28/04/2025 09:18

Juntada de petição
14/04/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 12:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/03/2025 12:23

Conclusão
25/02/2025 10:42

Juntada de petição
03/02/2025 21:08

Juntada de petição
11/11/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 02:40

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 02:40

Conclusão
02/10/2024 19:13

Juntada de petição
18/07/2024 20:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/07/2024 20:17

Conclusão
10/06/2024 13:31

Juntada de petição
07/06/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 14:09

Juntada de petição
24/04/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 08:59

Juntada de petição
20/03/2024 22:19

Conclusão
20/03/2024 22:19

Reforma de decisão anterior
26/02/2024 07:36

Juntada de petição
07/02/2024 07:34

Juntada de petição
01/02/2024 11:34

Juntada de petição
27/12/2023 23:27

Juntada de petição
12/12/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 10:47

Juntada de petição
06/11/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 10:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/10/2023 10:46

Conclusão
20/10/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 10:45

Juntada de petição
06/09/2023 14:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/09/2023 14:27

Conclusão
21/07/2023 11:32

Juntada de petição
19/07/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/07/2023 13:49

Conclusão
16/05/2023 14:41

Juntada de petição
02/05/2023 15:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/05/2023 15:39

Conclusão
03/03/2023 10:14

Juntada de petição
01/03/2023 20:21

Juntada de petição
16/02/2023 16:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/02/2023 16:22

Conclusão
16/02/2023 16:20

Juntada de documento
06/02/2023 13:28

Conclusão
06/02/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 18:48

Juntada de petição
17/10/2022 19:50

Juntada de petição
11/10/2022 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 09:23

Juntada de petição
23/08/2022 14:26

Juntada de petição
17/08/2022 11:04

Juntada de petição
11/08/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 16:55

Juntada de petição
04/07/2022 12:11

Juntada de petição
30/06/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 10:57

Juntada de petição
14/03/2022 13:25

Conclusão
14/03/2022 13:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/02/2022 20:50

Juntada de documento
11/02/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 12:50

Juntada de petição
10/12/2021 13:26

Juntada de petição
06/12/2021 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 15:46

Ato ordinatório praticado
10/10/2021 11:05

Juntada de petição
20/09/2021 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2021 15:27

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 21:39

Juntada de petição
09/07/2021 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2021 10:24

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 15:30

Juntada de petição
10/05/2021 16:19

Juntada de petição
04/05/2021 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2021 11:32

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 08:41

Conclusão
18/03/2021 08:41

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 15:44

Redistribuição
12/03/2021 13:26

Remessa
12/03/2021 13:25

Juntada de documento
12/03/2021 13:22

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2021 11:05

Conclusão
09/03/2021 11:05

Declarada incompetência
09/03/2021 11:05

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 09:14

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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