TJRJ - 0804238-96.2025.8.19.0212
1ª instância - Oceanica Reg Niteroi 2 Vara Civel
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 05:29
Publicado Intimação em 28/05/2025.
-
28/05/2025 05:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
-
27/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0804238-96.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALINE MARA RODRIGUES DE MEDEIROS RÉU: INSS Defiro à parte autora o benefício da Gratuidade de Justiça.
No caso em tela, em juízo de cognição sumária, o pedido de tutela antecipada somente poderia ser mais bem avaliado após dilação probatória, inclusive com a produção de prova pericial a fim de se verificar o nexo de causalidade e a incapacidade laborativa.
Assim, não se encontram presentes os requisitos do caput do art. 300 do Código de Processo Civil.
Portanto, INDEFIRO, por ora, o pedido em tutela de urgência.
Designo perícia médica a fim de que seja atestada a incapacidade da parte autora, bem como a correlação entre a alegada incapacidade e o acidente de trabalho.
Nomeio perito médico o Dr.
SERGIO CATÃO MIRANDA, CRM - 52.33518-7, e-mail [email protected] - SEJUD, que deverá ser intimado sobre o encargo e marcação do exame, bem como sobre tratar-se de perícia a ser custeada pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
Cite-se o INSS para a apresentação de contestação, no prazo de 15 dias.
Intimem-se as partes para que possam participar da perícia.
Intime-se o INSS para a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, caso queira, em 05 (cinco) dias.
Intime-se o INSS, ainda, para que deposite, no prazo de 30 (trinta) dias, os honorários periciais no valor de 01 (um) salário mínimo, em cumprimento ao que determina o Art. 1º, §§ 4º e 5º da lei 13.876/2019, alterados pela Lei nº14.331/2022.
Fixo em 30 (trinta) dias o prazo para a entrega do laudo, contado da realização da perícia.
NITERÓI, 23 de maio de 2025.
FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular -
26/05/2025 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 13:19
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALINE MARA RODRIGUES DE MEDEIROS - CPF: *55.***.*72-39 (AUTOR).
-
26/05/2025 13:19
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
23/05/2025 17:49
Conclusos ao Juiz
-
23/05/2025 17:48
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 17:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2025
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0823314-89.2023.8.19.0208
Sergio Murilo da Silva Miranda
Luiz Felipe de Albuquerque Feitosa
Advogado: Thiago Ribeiro do Espirito Santo
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 11/09/2023 23:47
Processo nº 0804406-86.2024.8.19.0001
Banco Bradesco SA
Eliomar de Souza Lameira
Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva Filho
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 18/01/2024 09:58
Processo nº 0001511-79.2023.8.19.0080
Adriana Barrozo Pereira
Ampla Energia e Servicos S.A.
Advogado: Fernando Machado Teixeira
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 17/10/2023 00:00
Processo nº 0813451-66.2024.8.19.0211
Elisangela Martins Madeira
M K. Automoveis Eireli
Advogado: Vagner Quirino dos Santos
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 24/10/2024 14:52
Processo nº 0297594-95.2018.8.19.0001
Real Grandeza Fundacao de Previdencia e ...
Furnas Centrais Eletricas S A
Advogado: Bruno Castro Carriello Rosa
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 07/12/2018 00:00