01/08/2025 11:41

Baixa Definitiva
01/08/2025 11:41

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 11:40

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:40

Expedição de Certidão.
28/05/2025 05:29

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0865020-57.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: PAULO ROQUE FERNANDES DA SILVA FILHO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
26/05/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/05/2025 01:45

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 01:45

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
26/05/2025 01:45

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2025 01:45

Recebidos os autos
07/05/2025 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
25/02/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:13

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:13

Expedição de Certidão.
08/12/2024 00:27

Decorrido prazo de PATRICIA CASTRO GOMES GIAMPAOLI em 06/12/2024 23:59.
02/11/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 16:10

Expedição de Certidão.
11/07/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/07/2024 23:59.
09/07/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 12:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/05/2024 12:56

Distribuído por sorteio
25/05/2024 12:56

Juntada de Petição de procuração
25/05/2024 12:56

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
25/05/2024 12:56

Juntada de Petição de comprovante de residência
25/05/2024 12:56

Juntada de Petição de documento de identificação
25/05/2024 12:56

Juntada de Petição de contracheque
25/05/2024 12:56

Juntada de Petição de contracheque
25/05/2024 12:56

Juntada de Petição de contracheque
25/05/2024 12:56

Juntada de Petição de contracheque
25/05/2024 12:55

Juntada de Petição de contracheque
25/05/2024 12:55

Juntada de Petição de contracheque
25/05/2024 12:55

Juntada de Petição de contracheque
25/05/2024 12:55

Juntada de Petição de contracheque
25/05/2024 12:55

Juntada de Petição de contracheque
25/05/2024 12:55

Juntada de Petição de contracheque
25/05/2024 12:55

Juntada de Petição de contracheque
25/05/2024 12:54

Juntada de Petição de contracheque
25/05/2024 12:54

Juntada de Petição de contracheque
25/05/2024 12:54

Juntada de Petição de contracheque
25/05/2024 12:54

Juntada de Petição de contracheque
25/05/2024 12:54

Juntada de Petição de contracheque
25/05/2024 12:54

Juntada de Petição de contracheque
25/05/2024 12:54

Juntada de Petição de contracheque
25/05/2024 12:54

Juntada de Petição de contracheque
25/05/2024 12:54

Juntada de Petição de contracheque
25/05/2024 12:54

Juntada de Petição de contracheque
25/05/2024 12:54

Juntada de Petição de contracheque
25/05/2024 12:53

Juntada de Petição de contracheque
25/05/2024 12:53

Juntada de Petição de contracheque
25/05/2024 12:53

Juntada de Petição de contracheque
25/05/2024 12:53

Juntada de Petição de contracheque
25/05/2024 12:53

Juntada de Petição de contracheque
25/05/2024 12:53

Juntada de Petição de contracheque
25/05/2024 12:52

Juntada de Petição de contracheque
25/05/2024 12:52

Juntada de Petição de contracheque
25/05/2024 12:52

Juntada de Petição de contracheque
25/05/2024 12:52

Juntada de Petição de contracheque
25/05/2024 12:52

Juntada de Petição de contracheque
25/05/2024 12:52

Juntada de Petição de contracheque
25/05/2024 12:52

Juntada de Petição de contracheque
25/05/2024 12:52

Juntada de Petição de contracheque
25/05/2024 12:52

Juntada de Petição de contracheque
25/05/2024 12:52

Juntada de Petição de contracheque
25/05/2024 12:51

Juntada de Petição de contracheque
25/05/2024 12:51

Juntada de Petição de contracheque
25/05/2024 12:51

Juntada de Petição de contracheque
25/05/2024 12:51

Juntada de Petição de contracheque
25/05/2024 12:51

Juntada de Petição de contracheque
25/05/2024 12:51

Juntada de Petição de contracheque
25/05/2024 12:51

Juntada de Petição de contracheque

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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