02/09/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 16:01

Expedição de Informações.
17/06/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:29

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0803298-31.2025.8.19.0213 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: PATRIA UNIDA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Os documentos juntados aos autos não comprovam a alegada insuficiência de recursos para pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, tal como exigido pelo artigo 98, caput, do CPC.

Além disso, a concessão de gratuidade de justiça a pessoa jurídica ou ente despersonalizado é excepcional e somente admissível quando devidamente demonstrada a hipossuficiência econômica do requerente (enunciado nº 121 da Súmula da Jurisprudência Predominante do TJRJ e enunciado nº 481 da Súmula da Jurisprudência Predominante do STJ).

Diante do exposto, indefiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do artigo 99, § 2º, do CPC e do enunciado nº 39 da Súmula da Jurisprudência Predominante do TJRJ.

Recolha o(a) autor(a) as despesas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição da petição inicial (artigo 290, CPC).

Intime-se.

MESQUITA, 18 de maio de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
26/05/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 03:10

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PATRIA UNIDA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-43 (EMBARGANTE).
13/05/2025 12:30

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 12:29

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 15:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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