28/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
28/08/2025 14:33

Expedição de Certidão.
27/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 01:55

Decorrido prazo de MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo:0807468-79.2025.8.19.0202 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES RÉU: SADIA S.

A.

Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. À parte recorrida para contrarrazões.

Intime-se.

Após, certifique-se e encaminhem-se os autos, com as homenagens de estilo, ao Egrégio Conselho Recursal.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
25/08/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/08/2025 14:40

Juntada de Petição de contra-razões
25/08/2025 09:47

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 14:17

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:18

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:18

Juntada de Petição de recurso inominado
15/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0807468-79.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES RÉU: SADIA S.

A.

Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 4 de agosto de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
13/08/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 03:23

Expedição de Certidão.
11/08/2025 03:23

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 18:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
04/08/2025 18:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/07/2025 21:58

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 21:58

Juntada de Projeto de sentença
31/07/2025 21:58

Recebidos os autos
09/07/2025 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTOR HUGO LUDUVICE
09/07/2025 13:29

Audiência Conciliação realizada para 09/07/2025 13:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
09/07/2025 13:29

Juntada de Ata da Audiência
08/07/2025 13:02

Juntada de aviso de recebimento
08/07/2025 13:01

Juntada de aviso de recebimento
08/07/2025 11:19

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 14:29

Juntada de aviso de recebimento
30/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 Ato Ordinatório Processo: 0807468-79.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES RÉU: SADIA S.

A.

Audiência de Conciliação, Instrução e JulgamentoDESIGNADApara a data de 09/07/2025às 13:15 horasno 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.

Informo que a audiência será realizada PRESENCIALMENTEna sala de audiências do XV Juizado Especial Cível.

RIO DE JANEIRO, 28 de maio de 2025.

FELIPE NOGUEIRA MILL
28/05/2025 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2025 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 10:35

Audiência Conciliação designada para 09/07/2025 13:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
23/05/2025 01:36

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:17

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 13:17

Audiência Conciliação realizada para 19/05/2025 15:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
19/05/2025 13:17

Juntada de Ata da Audiência
14/05/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 13:01

Juntada de aviso de recebimento
02/04/2025 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2025 16:08

Audiência Conciliação designada para 19/05/2025 15:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
02/04/2025 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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