13/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação proposta pela parte autora requerendo, liminarmente, a concessão de tutela provisória de urgência para retirada da inscrição indevida de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, por alegar que nunca teria efetuado compras nos cartões expedidos pela empresa ré./r/n /r/nPresentes os requisitos do artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, havendo verossimilhança das alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir./r/r/n/nRessalto que o deferimento da presente medida não causará dano irreparável a eventual direito da parte ré, sendo certo que, em eventual reexame da matéria no decorrer da tramitação processual, ou julgada improcedente a demanda, poderá proceder novamente a negativação do nome da parte autora./r/r/n/nAssim, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA, para determinar a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, com a finalidade de excluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, relativamente a anotação de folhas 10/11, nos termos da Súmula 144 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro./r/r/n/nDefiro a inversão do ônus da prova, com fulcro no artigo 6º, inciso VIII da Lei 8.078/90. /r/n /r/nCite-se e intimem-se.
23/10/2024 10:00

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:02

Trânsito em julgado
29/08/2024 06:16

Juntada de petição
28/08/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 12:10

Extinto o processo por desistência
30/07/2024 12:10

Conclusão
29/07/2024 10:31

Juntada de petição
16/07/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 12:30

Conclusão
24/06/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 11:30

Audiência
20/06/2024 16:52

Juntada de petição
20/06/2024 15:11

Juntada de petição
18/06/2024 10:18

Juntada de petição
29/04/2024 12:51

Documento
21/03/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 11:42

Juntada de petição
21/03/2024 11:07

Juntada de petição
11/03/2024 11:43

Juntada de petição
08/03/2024 11:04

Juntada de petição
07/03/2024 15:43

Juntada de petição
06/03/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 17:04

Expedição de documento
06/03/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 15:09

Conclusão
29/02/2024 15:09

Concedida a Antecipação de tutela
29/02/2024 15:09

Expedição de documento
29/02/2024 15:08

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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