11/08/2025 13:49

Arquivado Definitivamente
11/08/2025 13:49

Baixa Definitiva
11/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:45

Transitado em Julgado em 11/08/2025
09/08/2025 01:43

Decorrido prazo de DOUGLAS COSTA SALES BRANDAO em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:43

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 08/08/2025 23:59.
25/07/2025 03:20

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:20

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 22:33

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
11/07/2025 22:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/07/2025 22:33

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
08/07/2025 22:09

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 22:09

Juntada de Projeto de sentença
08/07/2025 22:09

Recebidos os autos
26/06/2025 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS
26/06/2025 12:51

Audiência Conciliação realizada para 26/06/2025 12:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
26/06/2025 12:51

Juntada de Ata da Audiência
25/06/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 17:54

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 12:45

Juntada de Petição de outros documentos
30/05/2025 02:55

Decorrido prazo de DOUGLAS COSTA SALES BRANDAO em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:55

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 29/05/2025 23:59.
23/05/2025 15:25

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/05/2025 00:59

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0808429-20.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DOUGLAS COSTA SALES BRANDAO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1- Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada.

No caso presente, no entanto, não se verifica a presença de tais requisitos, especialmente o periculum in mora, já que não há perigo de lesão grave de difícil ou impossível reparação, caso a medida seja concedida ao final.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa; Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida; 2- Aguarde-se a audiência designada.

BELFORD ROXO, 19 de maio de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
20/05/2025 16:42

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2025 17:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 17:09

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 17:09

Audiência Conciliação designada para 26/06/2025 12:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
19/05/2025 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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