13/08/2025 13:51

Juntada de petição
12/08/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 18:34

Juntada de documento
25/07/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 18:42

Juntada de petição
11/06/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:17

Juntada de petição
23/05/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 18:40

Juntada de documento
23/05/2025 18:25

Expedição de documento
20/05/2025 15:00

Juntada de petição
15/05/2025 00:00

Intimação

Cuida-se de resposta à acusação apresentada pelo acusado André Felipe de Souza Pinheiro, por meio de seu Patrono. /r/r/n/nCompulsando os autos, verifico não ser o caso de absolvição sumária, tal como dispõe o artigo 397, do Código de Processo Penal (c/c artigo 3º, a , do C.P.P.M.), tendo em vista que não se divisa a presença de causas excludentes de ilicitude do fato ou da culpabilidade do acusado, assim como também não se encontra extinta a punibilidade, sendo certo que, em tese, o fato narrado na denúncia constitui crime. /r/r/n/n Assim, deixo de absolver sumariamente o denunciado, ante a inocorrência das situações especificadas no art. 397 do CPP c/c artigo 3º, a , do C.P.P.M. e ratifico a decisão de recebimento da denúncia. /r/r/n/nDesigno o dia 08/08/2025, às 13:30 horas, para a oitiva das testemunhas arroladas na denúncia.

Procedam-se às diligências necessárias, e dê-se ciência às partes.
14/05/2025 13:20

Audiência
10/04/2025 17:07

Conclusão
10/04/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 11:46

Juntada de petição
02/04/2025 23:21

Documento
25/03/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:22

Conclusão
11/03/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 15:40

Juntada de petição
31/01/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 13:38

Conclusão
04/12/2024 02:23

Documento
29/11/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 12:16

Conclusão
26/09/2024 15:10

Juntada de petição
24/09/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 11:37

Documento
01/08/2024 18:08

Juntada de documento
29/07/2024 12:16

Juntada de documento
16/07/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 17:47

Juntada de documento
16/07/2024 17:46

Juntada de documento
16/07/2024 17:21

Expedição de documento
17/06/2024 14:17

Juntada de documento
06/06/2024 18:25

Conclusão
06/06/2024 18:25

Denúncia
05/06/2024 14:50

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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