15/09/2025 14:10

Expedição de Certidão.
15/09/2025 14:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/09/2025 15:13

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 15:12

Expedição de Certidão.
12/09/2025 15:12

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/09/2025 19:34

Expedição de Certidão.
05/09/2025 20:08

Juntada de Petição de recurso inominado
22/08/2025 08:03

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/08/2025 01:54

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 01:22

Decorrido prazo de EDMAR SAMPAIO BRITO em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:51

Expedição de Certidão.
06/08/2025 04:51

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 21:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2025 20:31

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/07/2025 18:40

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 18:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
23/07/2025 18:40

Juntada de Projeto de sentença
23/07/2025 18:40

Recebidos os autos
16/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo:0805901-77.2025.8.19.0213 - Distribuído em20/05/2025 17:05:56 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Protesto Indevido de Título] AUTOR: EDMAR SAMPAIO BRITO RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA.

Informo que estão regulares o comprovante de residência da parte autora, os seus documentos de identificação e a procuração acostada aos autos.

Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, observado o decurso do prazo, verifica-se não haver oposição por nenhuma das partes ao julgamento antecipado da lide.

Faço remessa destes autos ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença, observando a cota de cada um, e certificando que a parte autora teve acesso à contestação, inclusivejuntando réplica nestes autos.

Informo que a data da leitura da sentença fica marcada para o dia 22/07/2025.

Eu, MARIANA ARAUJO CARDOSO, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 12 de junho de 2025.

MARIANA ARAUJO CARDOSO - Estagiário de Cartório
12/06/2025 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL SOARES CUNHA
12/06/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 00:39

Decorrido prazo de EDMAR SAMPAIO BRITO em 04/06/2025 23:59.
02/06/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:57

Decorrido prazo de EDMAR SAMPAIO BRITO em 29/05/2025 23:59.
28/05/2025 22:11

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 05:30

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INFORMAÇÃO Processo:0805901-77.2025.8.19.0213 - Distribuído em20/05/2025 17:05:56 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Protesto Indevido de Título] AUTOR: EDMAR SAMPAIO BRITO RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Em observação ao Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ n.º 05/2023, verifiquei os dados cadastrais de classe, assuntos, qualificação de personagens, valor da causa, bem como as marcações dos campos referentes a prioridades, segredo de justiça, justiça gratuita e outros.

Verifiquei queestão regulareso comprovante de residência da parte autora, os seus documentos de identificação e a procuração acostada aos autos.

Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar Audiência e incluo o processo no Procedimento de Julgamento Antecipado da Lide: 1) Diga a parte autora se concorda com o julgamento antecipado da lide.

Prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como concordância. 2) Fica o RÉU Citado e Intimado para apresentação de DEFESA em 10 (dez) dias úteis, instruída com todas as provas necessárias à comprovação de sua tese, sob pena de REVELIA; 3) Eventual necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento deverá ser justificada e fundamentada no bojo da contestação, de forma específica e discriminada, devendo ser apontado o fato que será comprovado por meio da prova oral.

Manifestações genéricas serão interpretadas como concordância ao julgamento antecipado, ficando Servidor responsável pelo processamento autorizado a intimar a parte autora para Réplica.

Igualmente cabe à parte autora o ônus de justificar sobre sua eventual discordância ao julgamento antecipado da lide. 4) Juntada a Defesa sem óbice à dispensa da AIJ, intime-se a parte autora para Réplica em 10 (dez) dias úteis. 5) Decorrido o prazo fixado para Réplica, os autos serão Certificados e remetidos ao Juiz Leigo para a elaboração do Projeto de Sentença cuja data de Leitura deve ser etiquetada e fixada pelo Cartório por meio de Certidão nos autos. 6) Caso as partes não concordem com o Julgamento Antecipado E justifiquem sobre a necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento, inclua-se o feito em pauta de AIJ, independentemente de Conclusão ao Juiz, e intimem-se as partes para ciência da data. 7) Sendo o caso de marcação de audiência (presencial ou virtual), o feito será incluído em pauta especial elaborada neste intuito, escalando-se os Juízes Leigos em esquema de rodízio. 8) O envio de processos aptos para elaboração de projeto de sentença será realizado observando-se a cota de cada Juiz Leigo.

Eu, LUIZA DE MORAIS SOARES, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 26 de maio de 2025.

Bruno Carlos de Moraes Santos Chefe de Serventia Judicial - Mat.: 01/32.349
26/05/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:58

Expedição de Informações.
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0805901-77.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDMAR SAMPAIO BRITO RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada por meio da qual a parte autora requer a retirada de negativação de cadastro de inadimplentes.

O artigo 300 do NCPC dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, devendo, ainda, se tratar de decisão com efeito reversível (§ 3º).

Tendo em vista que da narrativa autoral não é possível, por meio de um juízo de cognição sumária, concluir pela existência dos requisitos acima mencionados, especialmente diante da necessidade de observância do contraditório e da ampla defesa para análise da eventual origem da dívida e diante da ausência de comprovação de circunstância excepcional que justifique a necessidade iminente de obtenção de crédito no mercado de consumo, INDEFIRO a liminar.

Intimem-se.

MESQUITA, 21 de maio de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
21/05/2025 17:16

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2025 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 17:05

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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