29/06/2025 02:42

Decorrido prazo de BRUNO FALBO DE ARAUJO E SILVA em 25/06/2025 23:59.
06/06/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:57

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0803337-65.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PATRICIA FARIA DE OLIVEIRA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (ENEL Justas e bem representadas as partes e não havendo preliminares ou prejudiciais a apreciar declaro saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido a regularidade das cobranças das faturas emitidas referentes ao consumo de energia elétrica pela parte autora, especialmente em relação ao TOI guerreado.

Considerando que o ponto controvertido da presente demanda encontra-se baseado em situações técnicas a serem elucidadas por profissional especializado, defiro a produção de prova pericial de engenharia civil.

Nomeio Perito do Juízo BRUNO FALBO DE ARAUJO E SILVA, CREA-RJ 2003-101734, que deverá ser intimado para manifestar-se acerca da aceitação do encargo, bem como sobre os honorários periciais que fixo em 04(quatro) salário mínimo a teor da súmula nº360 desta corte e que serão pagos ao final, pelo vencido.

Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Laudo em 30(trinta) dias.

NITERÓI, 20 de maio de 2025.

GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz Substituto
20/05/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:41

Decisão Interlocutória de Mérito
15/05/2025 14:09

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 14:08

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:30

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
19/11/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 19:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PATRICIA FARIA DE OLIVEIRA - CPF: *94.***.*53-98 (AUTOR).
14/11/2024 12:31

Conclusos para decisão
22/10/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 01:08

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 16/10/2024 23:59.
08/10/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 00:17

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 15/05/2024 23:59.
08/05/2024 13:49

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 00:12

Decorrido prazo de PEDRO SAUD JANNOTTI em 07/05/2024 23:59.
22/04/2024 17:08

Juntada de Petição de diligência
21/04/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/04/2024.
21/04/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
19/04/2024 12:13

Expedição de Mandado.
18/04/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 18:27

Concedida a Antecipação de tutela
17/04/2024 12:12

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 12:12

Expedição de Certidão.
17/04/2024 10:38

Juntada de Petição de certidão
16/04/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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