07/08/2025 13:34

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 13:34

Baixa Definitiva
14/07/2025 14:33

Expedição de Certidão.
09/07/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 06:42

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 10:17

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:17

Transitado em Julgado em 16/06/2025
15/06/2025 00:22

Decorrido prazo de CECILIA TEIXEIRA DE CARVALHO FONSECA em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:22

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 13/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0800579-56.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CECILIA TEIXEIRA DE CARVALHO FONSECA RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 28 de maio de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
28/05/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/05/2025 19:33

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 19:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/05/2025 19:33

Juntada de Projeto de sentença
27/05/2025 19:33

Recebidos os autos
27/05/2025 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
27/05/2025 18:59

Revisão do Projeto de Sentença
26/05/2025 16:31

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 16:31

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2025 16:31

Recebidos os autos
08/04/2025 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
08/04/2025 10:47

Audiência Conciliação realizada para 08/04/2025 10:30 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
08/04/2025 10:47

Juntada de Ata da Audiência
07/04/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 15:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 15:08

Audiência Conciliação designada para 08/04/2025 10:30 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
28/01/2025 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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