29/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
26/06/2025 16:24

Expedição de Ofício.
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0803817-09.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANA SANTIAGO NERY RÉU: BANCOSEGURO S.A. 1.

Primeiramente, expeça-se ofício ao INSS para cumprimento da tutela, com URGÊNCIA. 2.

Expeça-se Carta precatória para citação do Réu e intimação da tutela deferida no endereço indicado no id. 201795857 NITERÓI, 23 de junho de 2025.

GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz de Direito
23/06/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:40

Outras Decisões
18/06/2025 16:31

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:30

Decorrido prazo de BANCOSEGURO S.A. em 17/06/2025 23:59.
27/05/2025 15:24

Juntada de Petição de diligência
26/05/2025 15:05

Expedição de Mandado.
22/05/2025 00:57

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo:0803817-09.2025.8.19.0212 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANA SANTIAGO NERY RÉU: BANCOSEGURO S.A. 1- Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se. 2-Considerando o caráter consumerista da lide vertida in casu, bem como a verosimilhança das alegações autorais consubstanciadas nos documentos carreados aos autos junto a inicial, bem como nas regras de experiência comum que evidenciam que casos como o descrito no relato inicial, especialmente contra aposentados, se tornaram lugar comum junto ao judiciário Fluminense, considero presentes os requisitos do artigo 300, do CPC.

Desta forma, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA pretendida, consistente em determinar a imediata suspensão de qualquer desconto nos proventos da parte autora relativo ao empréstimo discutido na presente.

OFICIE-SE ao órgão pagador da parte autora, INSS, nos moldes da súmula 144, TJRJ. 3- Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, CITE-SE o réu, por O.J.A se requerido na forma do provimento nº18/2017, com as advertências legais, com o prazo de 15 dias para ofertar sua contestação, sob pena de revelia.

Niterói, 20 de maio de 2025.

GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz de Direito
20/05/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIANA SANTIAGO NERY - CPF: *13.***.*63-02 (AUTOR).
20/05/2025 16:41

Concedida a Medida Liminar
15/05/2025 11:28

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 11:27

Expedição de Certidão.
12/05/2025 22:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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