28/07/2025 15:21

Remessa
28/07/2025 15:21

Redistribuição
28/07/2025 15:19

Trânsito em julgado
26/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação, de rito comum, ajuizada por ARMANDO JOSÉ DA SILVA PEIXOTO em face de VIVIANY DO OURO BRAZ e THEREZA DO OURO PEIXOTO ./r/r/n/nDeterminada a emenda da inicial às fls.77 e comprovação de rendimentos./r/r/n/nCertidão de fls.83 de inércia./r/r/n/nDespacho de fls.85 que determina a intimação pessoal do autor para regularizar sua representação processual, pois a OAB do patrono está suspensa./r/r/n/nExpedido mandado,consta AR de fls.91 com resultado desconhecido ./r/r/n/nÉ O RELATÓRIO.

DECIDO./r/r/n/nVerifica-se de fls.83 que a parte autora não apresentou emenda a inicial nem comprovou a hipossuficiência alegada, apesar de intimado seu patrono (fls. 69), razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça requerida./r/r/n/nA parte autora pretende que o valor depositado nos autos n° 0005737-13.218.8.19.0207 a título de alvará por morte não sejam liberados e que os réus sejam condenados a devolver a diferença dos valores recebidos em detrimento de seu quinhão, devendo ser descontados dos valores depositados no processo citado./r/r/n/nNote-se que o autor não apresentou emenda à inicial para retificar causa de pedir e pedidos, eis que da análise do processo n° 0005737-13.2018.8.19.0207 se verifica que já foram expedidos os alvarás em favor dos beneficiários. /r/r/n/nPortanto, o pedido de retenção perdeu o objeto e pedido de pagamento. tal qual como formulado, não tem como ser acolhido em razão do levantamento de valores./r/r/n/nAssim sendo, deve ser reconhecida a inépcia da inicial, na forma do art. 330, I e 330, III, do CPC./r/r/n/nDestaque-se que a inscrição da OAB do patrono que representa oautor já foi regularizada./r/r/n/nCustas pelo autor./r/r/n/nTransitada em julgado e, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.Intime-se.
09/05/2025 16:19

Indeferida a petição inicial
09/05/2025 16:19

Conclusão
10/12/2024 16:25

Documento
24/10/2024 11:09

Expedição de documento
23/10/2024 15:54

Expedição de documento
04/09/2024 21:22

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 21:22

Conclusão
04/09/2024 21:22

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 12:29

Publicado Despacho em 20/09/2024
24/06/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 12:29

Conclusão
24/06/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:41

Redistribuição
17/10/2023 17:26

Remessa
17/10/2023 17:24

Juntada de documento
05/10/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 11:39

Conclusão
19/07/2023 11:39

Declarada incompetência
19/07/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 20:51

Juntada de petição
26/06/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 13:03

Apensamento
11/04/2023 15:11

Conclusão
11/04/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 17:53

Juntada de documento
20/10/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 14:37

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Sentença • Arquivo

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