20/09/2025 20:34

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/09/2025 20:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/09/2025 20:33

Transitado em Julgado em 01/09/2025
09/09/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 02:03

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
19/08/2025 01:29

Decorrido prazo de FABIANE APRIGIO DO NASCIMENTO em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:29

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 18/08/2025 23:59.
14/08/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/07/2025 10:52

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 10:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
30/07/2025 10:52

Juntada de Projeto de sentença
30/07/2025 10:52

Recebidos os autos
11/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo:0805273-88.2025.8.19.0213 - Distribuído em06/05/2025 14:04:10 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Água] AUTOR: FABIANE APRIGIO DO NASCIMENTO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Informo que estão regulares o comprovante de residência da parte autora, os seus documentos de identificação e a procuração acostada aos autos.

Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, observado o decurso do prazo, verifica-se não haver oposição por nenhuma das partes ao julgamento antecipado da lide.

Faço remessa destes autos ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença, observando a cota de cada um, e certificando que a parte autora teve acesso à contestação, inclusivejuntando réplica nestes autos.

Informo que a data da leitura da sentença fica marcada para o dia 18/08/2025.

Eu, MARIANA ARAUJO CARDOSO, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 8 de julho de 2025.

MARIANA ARAUJO CARDOSO - Estagiário de Cartório
08/07/2025 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL SOARES CUNHA
08/07/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:03

Decorrido prazo de FABIANE APRIGIO DO NASCIMENTO em 09/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:38

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 04/06/2025 23:59.
03/06/2025 13:37

Juntada de Petição de diligência
02/06/2025 09:26

Expedição de Mandado.
02/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0805273-88.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIANE APRIGIO DO NASCIMENTO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada objetivando a regularização judicial do serviço essencial prestado pela Concessionária, ora ré, ante a ausência de solução administrativa.

Considerando a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, eis que a parte autora encontra-se adimplente, conforme comprovantes de pagamentos em anexo, assim como considerando a possibilidade de dano de difícil reparação em razão da impossibilidade de fruição de serviço público essencial, estando ausente o perigo de irreversibilidade dos efeitos em razão da possibilidade de cobrança fatura de eventual débito do consumidor, CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré a REGULARIZARo serviço, no prazo de 24 horas, para a unidade consumidora (400894818-9), instalada à Rua Zoe, nº 217, Juscelino - Mesquita/RJ, CEP 26.225-000, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo acima e não tendo havido o restabelecimento, deverá a parte autora juntar aos autos vídeos atualizados comprovando que o local permanece sem o serviço essencial, hipótese em que será expedido Mandado de Intimação do Responsável Legal da Ré sob pena de Crime de Desobediência E será autorizado o abastecimento alternativo por meio de CARRO-PIPA a ser adquirido diretamente pelo consumidor, hipótese sem que será penhorada a quantia necessária à aquisição do abastecimento alternativo.

Determino ainda que a ré se ABSTENHA de efetuar novas interrupções do serviço prestado em razão dos mesmos fatos, até o desfecho da demanda, sob pena de fixação de nova multa.

AUTORIZO que o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido por OJA DE PLANTÃO.

MESQUITA, 28 de maio de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
29/05/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:47

Concedida a Antecipação de tutela
28/05/2025 13:54

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:22

Publicado Despacho em 23/05/2025.
23/05/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo:0805273-88.2025.8.19.0213 - Distribuído em06/05/2025 14:04:10 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Água] AUTOR: FABIANE APRIGIO DO NASCIMENTO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Para fins de apreciação do pedido de tutela de urgência, ao autor para juntar oscomprovantes de quitação das 3 (três) últimas faturasque constam em aberto no id. 193781652, página 3,noprazo de 5 (cinco) dias, sob pena deindeferimento de plano da medida ora requerida.

MESQUITA, 21 de maio de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
21/05/2025 17:16

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 15:00

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 01:01

Decorrido prazo de FABIANE APRIGIO DO NASCIMENTO em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 13:46

Expedição de Informações.
19/05/2025 12:35

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 00:12

Publicado Decisão em 12/05/2025.
12/05/2025 00:02

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
11/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:16

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:16

Outras Decisões
06/05/2025 14:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 14:04

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0835549-93.2024.8.19.0001

Angie Victoria Moreira Britto Cotias

Pdg Construtora LTDA

Advogado: Alcilene Moreira Britto Cotias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/03/2024 20:34

Exibir Processo

Processo nº 0806768-85.2025.8.19.0208

Lucia Antonia Rodrigues Nunes

Claro S A

Advogado: Rodrigo de Lima Casaes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/03/2025 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0844494-69.2024.8.19.0001

Renata Cordeiro dos Santos

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Marcelo Barbosa Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/05/2024 12:29

Exibir Processo

Processo nº 0834624-63.2025.8.19.0001

Thais Paquelet Grigorovski

Bradesco Saude S A

Advogado: Anna Carolina Rocha Dunna Correa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/03/2025 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0025038-82.2019.8.19.0021

Bernadete de Oliveira Freire

Municipio de Duque de Caxias

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/04/2019 00:00

Exibir Processo