24/09/2025 13:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/09/2025 12:03

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 17:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/09/2025 11:38

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 13:47

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:02

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:00

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 20/08/2025 23:59.
17/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
15/08/2025 00:18

Publicado Despacho em 15/08/2025.
15/08/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0803590-19.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SANDRA MARIA DE SOUZA RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Consoante Enunciado nº 13.9.1, intime-se a parte Reclamada para pagamento voluntário da quantia de R$9.277,77, apontada pelo credor, no prazo de 3(três) dias úteis, sob pena de penhora do valor apontado.

Cientes as partes de que, uma vez escoado o prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 523 do CPC, sem que tenha havido o cumprimento da obrigação reconhecida na sentença, incide automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo, bem como que o Juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, mediante requerimento na forma do art. 517 do CPC, observando-se o procedimento específico a ser adotado pela parte interessada na forma do Aviso TJ 14/2017 e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 18/2016.

Caso a devedora efetue o pagamento ao credor mediante guia de depósito judicial vinculada ao feito, com afirmação expressa e inequívoca de que o depósito se deu para pagamento, assim que comprovado o depósito pela parte devedora expeça-se mandado de pagamento ao credor, ressalvada a existência de verba honorária.

Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

Ciente a parte autora de que deve apresentar memória de cálculo caso entenda haver remanescente a executar, na forma do artigo 509 §2º c/c art. 524, ambos do CPC.

Vale transcrever o teor do Enunciado 13.2.2: "Na execução por título judicial, o prazo para o oferecimento dos embargos corre da intimação da penhora em caso de diligência do Oficial de Justiça, da lavratura do termo, se ofertados bens pelo devedor, ou da juntada aos autos do comprovante do depósito, se este indicar que o foi para garantia do Juízo." INTIMEM-SE.

NITERÓI, 12 de agosto de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
12/08/2025 17:48

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 10:38

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:38

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/08/2025 10:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/07/2025 01:58

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 30/07/2025 23:59.
29/07/2025 14:34

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 00:38

Publicado Despacho em 25/07/2025.
25/07/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 19:41

Expedição de Certidão.
23/07/2025 19:41

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 15:41

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 15:36

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:36

Transitado em Julgado em 03/07/2025
03/07/2025 02:01

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE SOUZA em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:01

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:22

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:22

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/06/2025 13:23

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 13:23

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
05/06/2025 13:23

Juntada de Projeto de sentença
05/06/2025 13:23

Recebidos os autos
05/06/2025 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
05/06/2025 11:23

Audiência Conciliação realizada para 05/06/2025 11:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
05/06/2025 11:23

Juntada de Ata da Audiência
05/06/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE SOUZA em 04/06/2025 23:59.
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 27/05/2025 23:59.
21/05/2025 10:53

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 00:39

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 16/05/2025 23:59.
14/05/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 08:34

Juntada de Petição de diligência
14/05/2025 01:09

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 10:59

Expedição de Mandado.
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0803590-19.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SANDRA MARIA DE SOUZA RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte autora e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 300 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré RESTABELEÇA os serviços de telefone e internet prestados à parte autora, inclusive promovendo os reparos eventualmente necessários, no prazo de 2 (dois) dias úteis, sob pena de multa DIÁRIA que arbitro no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), até o limite de 90 (noventa) dias.

Defiro, desde já, a inversão do ônus da prova em desfavor do fornecedor, o que faço com fulcro no artigo 6º, VIII, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, cabendo à parte ré a produção das provas capazes de elidir a pretensão autoral.

Intime-se por OJA plantonista, sem prejuízo da comunicação eletrônica.

NITERÓI, 12 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
12/05/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 19:20

Expedição de Certidão.
12/05/2025 19:20

Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2025 11:55

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:16

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 14:06

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 11:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 11:18

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 11:18

Audiência Conciliação designada para 05/06/2025 11:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
06/05/2025 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0127927-34.2006.8.19.0001

Gilton Domingues Bonneau

Caixa de Previdencia dos Funcs do Banco ...

Advogado: Luiz Antonio de Abreu Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/10/2006 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0032499-52.2021.8.19.0210

Lucio Luciano da Silva

Light S/A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/12/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801858-03.2025.8.19.0212

Vitor Faria da Silva

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Priscila Costa Neves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/03/2025 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0857148-54.2025.8.19.0001

Fabio Jorge de Quadros Pinto

Estado do Rio de Janeiro Seeduc/Rj

Advogado: Wagner Luiz Ceara Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/05/2025 21:29

Exibir Processo

Processo nº 0015944-92.2023.8.19.0014

Adriana da Costa Goncalves

Vera Lucia Cordeiro Barbosa

Advogado: Luiz Rocha Pereira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/12/2023 00:00

Exibir Processo