27/08/2025 14:56

Juntada de petição
15/08/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de fase de cumprimento de sentença inaugurado pelo ESPÓLIO DE JOAQUIM NOGUEIRA MOTA e seu patrono, às fls. 206/210./r/r/n/nO Estado apresentou impugnação, às fls. 269/270, sustentando excesso na execução no valor de R$ 3.962,97./r/r/n/nO Exequente, às fls. 369/370, manifestou expressa concordância com os cálculos apresentados pelo Estado, às fls. 269/270./r/r/n/nAssim, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo Estado às fls. 269/270, para declarar como devido o valor total da execução em R$ 421.440,26, sendo o valor de R$ 381.093,86 atinente à repetição do indébito tributário, a quantia de R$ 9.858,89 relativa ao ressarcimento das custas judiciais e o montante de R$ 30.487,51 concernente aos honorários sucumbenciais, todos os valores atualizados até a data base de 02/10/2024, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos./r/r/n/nConsiderando que a presente decisão dispensou o exame de mérito das contas e valores, ante a superação da controvérsia inicial, não há que se falar em sucumbência e, consequentemente, em condenação em honorários advocatícios./r/r/n/nPreclusa esta decisão, intimem-se os beneficiários para que apresentem as informações para o precatório./r/r/n/nExpeça-se a prévia do precatório em favor do exequente, no valor de R$ 381.093,86 referente à repetição do indébito tributário, acrescido de R$ 9.858,89 relativo ao ressarcimento das custas judiciais, com data base de 02/10/2024./r/r/n/nApós, intimem-se as partes./r/r/n/nNão havendo oposição, expeça-se o precatório definitivo./r/r/n/nSem prejuízo, expeça-se a prévia do precatório no valor de R$ 30.487,51 concernente aos honorários sucumbenciais, com data base de 02/10/2024, em favor de FELIPE VASSALLO REI, inscrito no CPF/MF sob o nº *35.***.*30-56, patrono do exequente./r/r/n/nApós, intimem-se as partes./r/r/n/nNão havendo oposição, expeça-se o precatório definitivo.
16/04/2025 09:35

Conclusão
16/04/2025 09:35

Outras Decisões
16/04/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 20:12

Juntada de petição
01/04/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 23:05

Juntada de petição
21/03/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 10:03

Juntada de documento
21/03/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:46

Juntada de petição
13/02/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:40

Juntada de documento
13/02/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:37

Juntada de documento
13/02/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:14

Juntada de documento
13/02/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:13

Petição
13/02/2025 15:13

Evolução de Classe Processual
13/02/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:18

Juntada de petição
03/12/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:07

Juntada de petição
25/10/2024 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 19:44

Juntada de documento
25/10/2024 19:44

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 11:29

Juntada de petição
20/09/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 14:57

Trânsito em julgado
20/09/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:09

Remessa
28/05/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 18:11

Juntada de petição
01/04/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 19:11

Conclusão
27/03/2024 19:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/03/2024 15:36

Juntada de petição
25/03/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 09:16

Conclusão
15/02/2024 09:16

Julgado procedente em parte do pedido
15/02/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 18:02

Juntada de documento
07/02/2024 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 19:01

Juntada de petição
25/01/2024 16:56

Juntada de petição
23/01/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 22:59

Juntada de petição
17/11/2023 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 16:20

Juntada de petição
25/10/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:33

Outras Decisões
09/10/2023 12:33

Conclusão
06/10/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 08:03

Juntada de petição
26/09/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 12:35

Juntada de documento
25/09/2023 18:34

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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