09/09/2025 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
09/09/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 17:06

Juntada de Petição de contra-razões
28/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 DECISÃO Processo:0802032-80.2025.8.19.0254 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA ANGELICA PEDROSA RÉU: BANCO MASTER S.A.

Tendo em vista a documentação apresentada, defiro a gratuidade requerida.

Recebo o recurso.

Ao recorrido, para contrarrazões.

Após, subam, com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA Juiz Titular
26/08/2025 06:59

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 06:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/08/2025 01:56

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA PEDROSA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:56

Decorrido prazo de BANCO MASTER S.A. em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 16:00

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a presunção de pobreza que milita em favor daquele que afirma essa condição é relativa, permitindo-se considerá-la insuficiente paraa concessão do benefício da gratuidade(AgRg no REsp. 1.000.055/MS - Ministra Maria Isabel Gallotti- Quarta Turma - DJe 29/10/2014).

Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venhamaos autos a) a ÚLTIMA declaração oficial de rendas à Receita Federal e o respectivo recibo de entrega ou consulta ao sítio da Receita Federal (restituições pendentes), no caso de isenção ao dever de declarar rendas; b) comprovante de rendimentos atualizado, bem como c) declaração de hipossuficiência, firmada de punho, pela parte, em cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício.

A declaração de hipossuficiência firmada pelo advogado exige poderes especiais, nos termos do art. 105, CPC, pois a sanção processual pela não veracidade do que é declarado é suportada pela parte que postula a gratuidade.

Int.
12/08/2025 06:56

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 06:56

Decisão Interlocutória de Mérito
11/08/2025 13:33

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 03:24

Expedição de Certidão.
08/08/2025 03:24

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 08:27

Expedição de Certidão.
01/08/2025 08:26

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:48

Juntada de Petição de recurso inominado
11/07/2025 13:57

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
11/07/2025 13:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/07/2025 13:28

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 13:28

Juntada de Projeto de sentença
11/07/2025 13:28

Recebidos os autos
01/07/2025 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SILAS LIMA
01/07/2025 15:19

Audiência Conciliação realizada para 01/07/2025 15:15 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
01/07/2025 15:19

Juntada de Ata da Audiência
01/07/2025 14:57

Juntada de Petição de outros documentos
01/07/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 08:58

Juntada de Petição de outros documentos
01/07/2025 00:06

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 00:54

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 DESPACHO Processo: 0802032-80.2025.8.19.0254 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA ANGELICA PEDROSA RÉU: BANCO MASTER S.A. À parte autora para que junte aos autos, em 05 dias, procuração atual (três últimos meses) considerando a data da distribuição da ação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Considerando que a patrona da autora atua em mais de cinco processos no TJERJ, somente no ano de 2025, venha prova de sua inscrição suplementar na OAB/RJ.

Após direi sobre o pedido de tutela antecipada.

Regularizada a inicial, no mais, aguarde-se a audiência que será realizada na forma presencial, ante o Ato Normativo Conjunto nº 02/2023 deste Tribunal.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Substituto
19/05/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 15:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 15:11

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 15:11

Audiência Conciliação designada para 01/07/2025 15:15 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
19/05/2025 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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