24/06/2025 02:26

Decorrido prazo de AMARO AGOSTINO CASTELLUCCHIO em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:26

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 23/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:30

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 17:43

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:43

Decisão Interlocutória de Mérito
29/05/2025 05:20

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 11:41

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:26

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Parque Santana (Vila Inhomirim), MAGÉ - RJ - CEP: 25937-192 DECISÃO Processo: 0808521-25.2024.8.19.0075 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMARO AGOSTINO CASTELLUCCHIO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

O Art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que “o estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

A declaração de pobreza estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que não subsiste diante da existência de outros elementos que indiquem a capacidade financeira da parte para arcar com as custas do processo.

No processo em tela, verifica-se que o autor aufere renda mensal em valor elevado em relação à renda média do brasileiro.

Diante do exposto, defiro parcialmente a gratuidade de justiça, na forma do Art. 98, § 5º do CPC, a fim de que o autor pague o percentual de 25% das custas e taxa judiciária.

Certifique o cartório o valor exato das custas recursais, intimando-se o recorrente para efetuar o preparo em 48 horas, sob pena de deserção.

MAGÉ, 21 de maio de 2025.

BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Substituto
21/05/2025 17:14

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:14

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#
21/05/2025 12:39

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 10:49

Expedição de Certidão.
21/05/2025 01:27

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 17:37

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:37

Juntada de Petição de recurso inominado
06/05/2025 00:21

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:42

Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2025 13:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/04/2025 21:49

Conclusos para julgamento
26/04/2025 16:20

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/04/2025 16:20

Juntada de Projeto de sentença
26/04/2025 16:20

Recebidos os autos
01/04/2025 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA MARIA VINCULA E VIEIRA MOLIARI
01/04/2025 11:38

Audiência Conciliação realizada para 01/04/2025 11:10 Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim.
01/04/2025 11:38

Juntada de Ata da Audiência
31/03/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 19:54

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 01:39

Decorrido prazo de AMARO AGOSTINO CASTELLUCCHIO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:39

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:22

Decorrido prazo de AMARO AGOSTINO CASTELLUCCHIO em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:22

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:47

Decorrido prazo de AMARO AGOSTINO CASTELLUCCHIO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:47

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:43

Decorrido prazo de AMARO AGOSTINO CASTELLUCCHIO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:43

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 17/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 02:08

Decorrido prazo de AMARO AGOSTINO CASTELLUCCHIO em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:08

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:42

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 13:13

Conclusos para despacho
12/03/2025 13:12

Audiência Conciliação redesignada para 01/04/2025 11:10 Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim.
06/03/2025 00:06

Publicado Despacho em 06/03/2025.
28/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:02

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:02

Conclusos para despacho
25/02/2025 13:02

Audiência Conciliação redesignada para 02/04/2025 10:00 Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim.
12/02/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:49

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:20

Conclusos para despacho
15/01/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 16:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 16:36

Audiência Conciliação designada para 21/05/2025 10:00 Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim.
03/12/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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