01/09/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 13:00

Expedição de documento
28/08/2025 15:40

Conclusão
28/08/2025 15:40

Outras Decisões
28/08/2025 15:39

Petição
28/08/2025 15:39

Evolução de Classe Processual
28/08/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 17:26

Juntada de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

1.

Inicialmente, ressalta-se que a multa prevista no §1º, do artigo 523, do CPC, não se aplica à Fazenda Pública. 2.

Intime-se a Fazenda Pública para que apresente impugnação, se for o caso, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535, do CPC/2015. 3.

Havendo impugnação, ao Impugnado. 4.

Decorrido o prazo previsto no artigo 535, CPC/2015, sem a apresentação de impugnação, considerando os valores devidos a título de ressarcimento de despesas processuais e os valores pretendidos a título de honorários sucumbenciais, expeçam-se os RPVs, e intime-se o Município, pelo andamento 68, a efetuar o pagamento dos valores no prazo de dois meses e, com os depósitos, expeçam-se os mandados de pagamento em favor dos credores. 5.

Tudo cumprido, voltem conclusos.
17/06/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 11:55

Outras Decisões
11/06/2025 11:55

Conclusão
29/05/2025 00:00

Intimação

Certifico que a sentença transitou em julgado.

Aguarde-se a manifestação da parte em sede de cumprimento de sentença.

Nada sendo requerido no prazo de cinco dias, remetam-se os autos ao arquivo.
07/05/2025 12:58

Juntada de petição
02/05/2025 12:05

Processo Desarquivado
24/04/2025 09:57

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 11:43

Trânsito em julgado
17/02/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 10:31

Julgado procedente o pedido
27/01/2025 10:31

Conclusão
27/01/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 18:43

Juntada de petição
22/10/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 17:20

Juntada de petição
06/09/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 11:49

Conclusão
28/08/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 16:59

Expedição de documento
21/08/2024 19:25

Juntada de documento
21/08/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 15:26

Juntada de petição
24/07/2024 16:03

Juntada de petição
24/06/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 09:43

Expedição de documento
10/06/2024 16:57

Conclusão
10/06/2024 16:57

Outras Decisões
10/05/2024 17:01

Juntada de petição
05/05/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 12:19

Juntada de petição
24/01/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:23

Juntada de petição
12/12/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 23:13

Juntada de petição
14/11/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 15:35

Outras Decisões
23/10/2023 15:35

Conclusão
27/09/2023 22:34

Juntada de petição
24/09/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2023 19:12

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 18:25

Juntada de petição
02/09/2023 20:21

Juntada de petição
23/08/2023 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 21:40

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 14:21

Juntada de petição
16/07/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 19:54

Juntada de petição
29/05/2023 18:54

Juntada de petição
26/05/2023 14:10

Juntada de petição
24/04/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 09:42

Conclusão
17/04/2023 09:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/03/2023 16:55

Juntada de petição
05/02/2023 22:06

Juntada de petição
31/01/2023 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 19:05

Juntada de petição
05/10/2022 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 15:32

Juntada de petição
25/07/2022 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 14:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2022 14:19

Conclusão
08/07/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 14:18

Juntada de documento
08/07/2022 14:17

Juntada de documento
09/06/2022 07:50

Juntada de petição
09/06/2022 07:50

Juntada de petição
27/05/2022 13:18

Recebida a emenda à inicial
27/05/2022 13:18

Conclusão
27/05/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 17:18

Redistribuição
20/05/2022 11:30

Remessa
20/05/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 10:35

Declarada incompetência
19/05/2022 10:35

Conclusão
18/05/2022 16:37

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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