03/09/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 15:19

Documento
25/08/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 17:12

Documento
01/08/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 15:29

Audiência
01/08/2025 15:23

Juntada de documento
30/07/2025 12:06

Conclusão
30/07/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 20:09

Juntada de petição
21/07/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 18:10

Conclusão
14/07/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 14:41

Conclusão
14/07/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 14:38

Trânsito em julgado
14/07/2025 12:41

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
14/07/2025 12:41

Conclusão
12/07/2025 16:55

Juntada de petição
09/07/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 15:25

Juntada de petição
20/06/2025 00:52

Documento
02/06/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 00:00

Intimação

Intime-se o SAF, na pessoa de seu advogado acerca da retificação dos dados de contato da entidade a ser beneficiada com a transação penal, passando a constar, o seguinte: SMPDA, Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, situada à Estrada do Mato Alto, nº 5620, Guaratiba, CEP nº 23.030.320, sob responsabilidade do Diretor da CPA /Fazenda Modelo, Vinícius dos Santos Perrote, matrícula nº 60/366.933-0, tel. (21) 96459-7430 ou Veterinária Dra.

Cândida Maria Rebelo Pimentel, tel: (21) 97203-719./r/r/n/nIntime-se-o, por fim, para comprovar o início do cumprimento da transação penal, nos termos da proposta de fls. 92/93, no prazo de 10 dias.
06/05/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
04/05/2025 13:44

Juntada de petição
25/04/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 17:08

Juntada de petição
24/03/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 09:57

Conclusão
24/03/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 23:34

Juntada de petição
07/03/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:50

Juntada de petição
14/02/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:06

Juntada de petição
11/02/2025 15:40

Início do Cumprimento da Transação Penal
28/12/2024 06:14

Documento
03/12/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:58

Audiência
02/12/2024 21:47

Juntada de petição
22/11/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 15:42

Conclusão
15/11/2024 02:32

Juntada de petição
11/11/2024 15:07

Conclusão
11/11/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2024 14:50

Juntada de petição
05/11/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 18:07

Juntada de petição
30/10/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:24

Juntada de documento
27/10/2024 21:51

Juntada de petição
22/10/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:07

Juntada de documento
16/10/2024 19:45

Juntada de petição
09/10/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 20:10

Juntada de petição
02/10/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:22

Documento
02/10/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:22

Documento
30/09/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:20

Documento
09/09/2024 13:10

Documento
03/09/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:26

Audiência
23/08/2024 05:09

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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