04/07/2025 14:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
01/07/2025 01:05

Juntada de petição
21/06/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista o requerimento da vítima à fl. 53, verifica-se que persiste o cenário que ensejou a concessão das medidas.

Assim, defiro o pedido e MANTENHO, com fulcro no artigo 19, §6º da Lei 11340/06 as medidas protetivas já deferidas na decisão dede fl. 26, POR PRAZO INDETERMINADO, devendo ser reavaliada a sua pertinência no prazo de 120 dias, momento em que poderão ser renovadas mediante requerimento da parte interessada, em caso de necessidade. /r/r/n/nRessalte-se que AS MEDIDAS APLICADAS SÃO RECÍPROCAS, de forma que a vítima também fica proibida de manter contato e se aproximar do SAF, sob pena de revogação da medida. /r/r/n/nIntimem-se a vítima e os requeridos./r/r/n/nCumpra-se pelo plantão em no máximo 48 horas, conforme artigo 388 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça./r/r/n/nSERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO, conforme determina o artigo 374 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, que deverá ser cumprido por OJA nos termos do artigo 372, I, IX e X do Código de Normas./r/nA serventia deverá expedir mandado de cumprimento da presente decisão especificando a finalidade e anexando esta decisão./r/r/n/nCumpridos positivamente os mandados, desde já determino o sobrestamento feito pelo prazo de 120 dias. /r/r/n/nNo mais, escoado o prazo, não havendo manifestação da vítima, dê-se vista ao Ministério Público e venham conclusos.
14/05/2025 06:44

Documento
14/05/2025 06:44

Documento
14/05/2025 06:44

Documento
12/05/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/05/2025 15:43

Conclusão
12/05/2025 15:38

Juntada de documento
12/05/2025 14:47

Juntada de petição
03/04/2025 00:46

Documento
03/04/2025 00:46

Documento
19/02/2025 07:03

Documento
04/02/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 17:21

Juntada de documento
28/01/2025 17:20

Juntada de documento
28/01/2025 17:19

Juntada de documento
28/01/2025 12:56

Conclusão
28/01/2025 12:56

Medida protetiva
25/01/2025 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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