19/09/2025 01:11

Decorrido prazo de RENATO FABRICIO DA COSTA em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 01:11

Decorrido prazo de DIEGO MARINHO SOUSA em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 01:11

Decorrido prazo de JONADAB CARMO DE SOUSA em 18/09/2025 23:59.
11/09/2025 17:56

Juntada de Petição de apelação
28/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 28ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo:0834633-30.2022.8.19.0001 Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: WILLIAM ARAUJO DE QUEIROZ Verifica-se dos autos que a parte autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam para o regular prosseguimento do feito, mesmo após devidamente intimada para tanto.

Decorrido o prazo legal, não houve manifestação, caracterizando-se o abandono da causa, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Ressalte-se que a parte autora foi pessoalmente intimada, conforme exige o (sec)1º do referido artigo.

Diante disso, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Deixo de fixar honorários advocatícios, uma vez que não foi apresentada contestação pela parte ré.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as devidas anotações.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 20 de agosto de 2025.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
26/08/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 01:43

Publicado Intimação em 22/08/2025.
23/08/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 20:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/08/2025 16:26

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 16:25

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:59

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
20/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 28ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0834633-30.2022.8.19.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO SA RÉU: EM SEGREDO DE JUSTIÇA No IE 26989522,foi deferida a liminar de busca e apreensão do bem, que não pôde ser cumprida(IE n.102528973). ÉentendimentodesteJuízoque,semaliminardebuscaeapreensãodeferidaecumprida exitosamente,aaçãodebuscaeapreensãonãopodeprosseguir,porquea obtenção da posse efetiva do bem é imprescindível à consolidação da posse em sentença.

Veja o que dispõe o §1º do art. 3º do DL 911: Art.3° Oproprietáriofiduciáriooucredorpoderá,desdequecomprovadaamora,naforma estabelecida pelo § 2ºdo art. 2o, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a buscaeapreensãodobemalienadofiduciariamente,aqualseráconcedidaliminarmente, podendo ser apreciada em plantão judiciário. §1ºCincodiasapósEXECUTADAaliminarmencionadanocaput,CONSOLIDAR-SE-ÃOA PROPRIEDADEEAPOSSEPLENAEEXCLUSIVADOBEMNOPATRIMÔNIODOCREDOR FIDUCIÁRIO, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registrodepropriedadeemnomedocredor,oudeterceiroporeleindicado,livredoônusda propriedade fiduciária. (destaquei) O intuito do DL 911/1969 é permitir que o credor fiduciário obtenha liminarmente a posse do bem e o aliene imediatamente para ressarcir-se do montante devido e não pago pelo devedor fiduciário (art. 3º §1º DL 911).

Por óbvio, sem a apreensão efetiva do bem, não há como dar prosseguimento ao processo previsto no artigo 3º de referido diploma legal.

E é por isso que o artigo 4º do DL 911 admite a conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução de título executivo extrajudicial, valendo-se o credor do contrato celebrado entre as partes.

Veja-se: Art.4º.Seobemalienadofiduciariamentenãoforencontradoounãoseacharnapossedo devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensãoem ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. (Redação dada pela Lei n.º13.043, de 2014).

A notificação extrajudicial compõe elemento indispensável para a constituição em mora do devedor, configurando, por isso, pressuposto processual para o ajuizamento de ação de busca e apreensão, razão por que cumpre à parte autora municiar a inicial com a prévia notificação da parte devedora.

Assim, CONVERTO a ação de busca e apreensão em ação de execução.

ANOTE-SE ONDE COUBER.Venha planilha atualizada do débito para, então, ser determinada a citação da executada.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

DANIEL VIANNA VARGAS Juiz Titular
17/05/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
17/05/2025 10:05

Outras Decisões
16/04/2025 11:14

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 11:14

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:04

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 20:02

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 13:36

Conclusos para despacho
15/01/2025 13:36

Expedição de Certidão.
10/10/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 23:23

Expedição de Outros documentos.
06/10/2024 23:23

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 17:17

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 17:17

Expedição de Certidão.
12/07/2024 00:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/07/2024 23:59.
28/06/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 07:24

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 14:55

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 14:55

Expedição de Certidão.
08/05/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 10:54

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 10:54

Expedição de Certidão.
30/04/2024 10:53

Expedição de Certidão.
07/03/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 18:47

Juntada de Petição de diligência
29/01/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
04/01/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 18:41

Expedição de Mandado.
26/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 22:19

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 22:19

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 15:52

Conclusos ao Juiz
23/11/2023 15:52

Expedição de Certidão.
21/11/2023 18:41

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/09/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:56

Decorrido prazo de DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS em 12/09/2023 23:59.
28/08/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 13:44

Conclusos ao Juiz
21/03/2023 13:44

Expedição de Certidão.
01/12/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 17:04

Juntada de Petição de diligência
14/10/2022 12:33

Juntada de Petição de diligência
22/09/2022 17:29

Expedição de Mandado.
22/09/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 17:26

Conclusos ao Juiz
06/09/2022 17:25

Expedição de Certidão.
02/09/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 00:28

Decorrido prazo de DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS em 01/09/2022 23:59.
26/08/2022 19:02

Juntada de Petição de diligência
25/08/2022 18:28

Juntada de Petição de diligência
24/08/2022 18:03

Expedição de Mandado.
24/08/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 18:39

Concedida a Medida Liminar
18/08/2022 14:20

Conclusos ao Juiz
18/08/2022 14:20

Expedição de Certidão.
09/08/2022 10:52

Expedição de Certidão.
09/08/2022 10:50

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/08/2022 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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