26/08/2025 11:24

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/08/2025 17:50

Juntada de Petição de diligência
25/07/2025 11:58

Expedição de Mandado.
23/07/2025 15:58

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/07/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:42

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:26

Outras Decisões
11/06/2025 11:13

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:33

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0811190-21.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAROLINA BAZILIO DE SOUZA, P.

B.

N.

D.

A., JANDERSON RIBEIRO MIRANDA RÉU: MDC SOLUCOES EM TURISMO LTDA, MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.

Nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, não sendo válido o recurso a mera presunção quando a prova da insuficiência de recurso financeiro é simples e não ofende o pleno acesso à Justiça.

Conforme declaração de imposto de renda, o valor declarado, bem como os bens e aplicações financeiras constantes do documento, evidenciam capacidade econômica suficiente para arcar com as custas processuais e demais encargos do processo, sem comprometimento de sua subsistência.

Destarte, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.

Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de maio de 2025.

ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA Juiz Titular
14/05/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 19:01

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CAROLINA BAZILIO DE SOUZA - CPF: *97.***.*67-01 (AUTOR).
08/05/2025 09:20

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:55

Conclusos para despacho
15/04/2025 11:55

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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