22/07/2025 16:33

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 16:33

Baixa Definitiva
22/07/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:47

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:29

Juntada de Petição de informação de pagamento
18/06/2025 20:21

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 20:20

Transitado em Julgado em 07/06/2025
27/05/2025 00:51

Decorrido prazo de VANESSA MACEDO DE MEDEIROS em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:51

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:42

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0810638-66.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANESSA MACEDO DE MEDEIROS RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Recebo os embargos, porque tempestivos.

No mérito, nego-lhes provimento, já que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser suprida, sendo certo que, como já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: "Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem se ater aos documentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão" (4a Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, Rel.

Min.

Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, p. 152) Em verdade, o que pretende o embargante é o reexame da prova e do direito aplicado ao caso concreto, o que é incabível em sede de embargos de declaração.

O inconformismo da parte deve, pois, ser objeto de recurso próprio.

NOVA IGUAÇU, 21 de maio de 2025.

DAIANE EBERTS Juiz Substituto
21/05/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/05/2025 00:20

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 22:50

Expedição de Certidão.
16/05/2025 22:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2025 00:19

Expedição de Certidão.
12/05/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:15

Julgado procedente em parte do pedido
07/04/2025 13:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/04/2025 15:53

Conclusos para julgamento
04/04/2025 15:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
04/04/2025 15:53

Juntada de Projeto de sentença
04/04/2025 15:53

Recebidos os autos
01/04/2025 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO FRANCISCO GADELHA DOS SANTOS
01/04/2025 13:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/04/2025 13:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
01/04/2025 13:35

Juntada de Ata da Audiência
01/04/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 19:49

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 14:04

Juntada de petição
27/02/2025 06:05

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/02/2025 14:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 14:03

Conclusos para decisão
25/02/2025 14:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/04/2025 13:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
25/02/2025 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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