18/07/2025 19:03

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 01:37

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0923573-97.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIGITAL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA RÉU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Considerando a certidão retro e o lançamento equivocado da decisão de Index 200705342 nestes autos, retifico-a para que conste: A parte autora propôs a presente ação com processo de conhecimento sob o rito ordinário, em que é recomendada a realização de audiência prévia de conciliação.

No entanto a experiência tem demonstrado que a designação dessa audiência acaba não sendo a mais adequada à realidade forense.

Isso porque o grande volume de ações distribuídas diariamente acarreta o assoberbamento de audiências de conciliação, e consequentemente pautas com designações muito longas que não raras vezes são adiadas, pelos mais diversos motivos, sobretudo comparecimento de prepostos sem qualquer proposta de acordo.

Considerando que a maioria dessas ações têm matéria exclusivamente de direito ou não dependem de grande dilação probatória, por vezes, o julgamento antecipado no estado em que se encontra o processo se dá antes mesmo de uma redesignação da audiência prevista no art. 334 do CPC.

Além disso, a designação de audiências apenas por requerimento de ambas as partes, que demonstram o efetivo ânimo de conciliar, permite que o Juízo não fique na dependência de conciliadores, treinados e assíduos, e ainda possa diminuir a quantidade de digitação e de malote da Serventia.

Importante ressaltar que a convolação da audiência, no presente caso, não trará prejuízo algum às partes, muito ao contrário, pois a qualquer tempo seria possível tal realização, desde que requerido por ambas às partes.

Por tais razões convolo a audiência prevista no artigo 334 do CPC por tratativas escritas.

Podendo o réu fazer proposta de acordo a qualquer tempo, que será dada vista a parte autora para apresentar sua contraproposta caso queira.

Citem-se.

RIO DE JANEIRO, 17 de junho de 2025.

MARISA SIMOES MATTOS PASSOS Juiz Titular
18/06/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:39

Outras Decisões
17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 12:26

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 12:26

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0923573-97.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIGITAL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA RÉU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Cite-se a parte executada para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, contado da citação (artigo 829 do CPC), constando do mandado ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (artigo 829, § 1º do CPC).

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, verba essa que será reduzida pela metade caso a parte executada efetue o pagamento no prazo mencionado (artigo 827, § 1º do CPC).

Eventuais embargos devem ser opostos no prazo de 15 (quinze), contado, conforme o caso, na forma do artigo 231 do CPC (artigo 915 do CPC).

Cientifique-se a parte devedora de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (artigo 916 do CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se por Oficial de Justiça.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

MARISA SIMOES MATTOS PASSOS Juiz Titular
13/06/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:48

Outras Decisões
09/06/2025 13:55

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 13:55

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:54

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/06/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:09

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: Ato Ordinatório Processo: 0923573-97.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIGITAL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA RÉU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Intime-se a parte autora para que complemente as custas, conforme segue, de acordo com a certidão do ID 144534131. - Ato dos OJA 1107-2 - R$ 2,13; - Taxa Judiciária 2101-4 - R$ 16.867,37.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

CARLOS EDUARDO CARVALHO GEMINIANI
12/05/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 19:17

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:27

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 17:41

Conclusos para despacho
03/12/2024 17:40

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:14

Decorrido prazo de JESSICA CIRILO DE OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.
19/09/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:33

Expedição de Certidão.
18/09/2024 12:12

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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