22/08/2025 12:28

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 12:28

Baixa Definitiva
22/08/2025 01:07

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 01:07

Decorrido prazo de KEZIA CHAGAS DE ALMEIDA em 20/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:12

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A. em 19/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0804715-49.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KEZIA CHAGAS DE ALMEIDA RÉU: BANCO SAFRA S.A.

Embora já proferida sentença nestes autos. e ainda não iniciada a fase de Execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum nos termos do art. 494 do NCPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito estabelecido pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade e, obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar "buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação", acolho o requerimento das partes para por termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, b do NCPC.

Noticiado o cumprimento da transação, se for o caso, expeça-se mandado de pagamento, independente de conclusão, observadas as cautelas de praxe.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 31 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
01/08/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:17

Homologada a Transação
29/07/2025 18:09

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
26/07/2025 09:15

Recebidos os autos
26/07/2025 09:15

Juntada de Petição de certidão de distribuição
02/06/2025 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
02/06/2025 12:34

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:59

Decorrido prazo de KEZIA CHAGAS DE ALMEIDA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:59

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A. em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0804715-49.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KEZIA CHAGAS DE ALMEIDA RÉU: BANCO SAFRA S.A.

Recebo o recurso no efeito devolutivo.

Ao recorrido para contrarrazões.

Após, certifique-se e remeta-se ao Conselho Recursal.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
19/05/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/05/2025 14:25

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 14:25

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:21

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:21

Juntada de Petição de recurso inominado
05/05/2025 14:36

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/05/2025 07:27

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 07:27

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
05/05/2025 07:27

Juntada de Projeto de sentença
05/05/2025 07:27

Recebidos os autos
01/04/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
01/04/2025 11:09

Audiência Conciliação realizada para 01/04/2025 10:45 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
01/04/2025 11:09

Juntada de Ata da Audiência
01/04/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 16:41

Juntada de Certidão
20/02/2025 12:18

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 00:04

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 18:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/02/2025 17:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 17:43

Conclusos para decisão
13/02/2025 17:43

Audiência Conciliação designada para 01/04/2025 10:45 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
13/02/2025 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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