18/09/2025 17:30

Juntada de petição
18/09/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 12:02

Juntada de petição
05/08/2025 00:00

Intimação

Certifico que o recurso de apelação ( 201) interposto pelo MRJ é tempestivo e a parte é isenta de custas.

Ao apelado.

Certificada a tempestividade das contrarrazões ou sua ausência, subam os autos ao ETJ.
31/07/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 20:21

Juntada de petição
09/06/2025 15:16

Juntada de petição
06/06/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 00:00

Intimação

/r/nDê-se vista ao Ministério Público.
08/05/2025 14:52

Conclusão
08/05/2025 14:52

Julgado procedente o pedido
07/05/2025 12:48

Juntada de petição
30/04/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:05

Conclusão
29/04/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 12:56

Juntada de petição
24/04/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 15:03

Juntada de petição
25/03/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 21:53

Conclusão
15/03/2025 21:53

Outras Decisões
15/03/2025 21:52

Juntada de documento
11/03/2025 15:29

Juntada de petição
31/01/2025 15:56

Conclusão
31/01/2025 15:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/01/2025 17:45

Juntada de petição
21/01/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:38

Juntada de petição
11/10/2024 11:09

Juntada de petição
04/10/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 18:51

Juntada de petição
03/10/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:04

Expedição de documento
25/09/2024 14:58

Juntada de documento
27/08/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:05

Juntada de petição
27/08/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
24/08/2024 04:34

Juntada de petição
22/08/2024 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 08:31

Conclusão
05/08/2024 08:31

Concedida a Antecipação de tutela
05/08/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:57

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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