08/09/2025 13:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAP01VFAZ -> TJRJ
13/08/2025 00:25

Publicado Notificação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Publicação automática referente à migração
08/08/2025 13:11

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
08/08/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:11

Juntada de Petição de certidão de migração
07/08/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 04:54

Decorrido prazo de MARIANA HALLAK em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:54

Decorrido prazo de ALVARO LINS DOS SANTOS em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:54

Decorrido prazo de RODRIGO GUERREIRO DE BRITO em 05/08/2025 23:59.
17/07/2025 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
17/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
17/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0933562-64.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ GUSTAVO FARIA BRIOTE RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se deEmbargosdeDeclaração opostos por ESTADO DO RIO DE JANEIRO no id. 181883171 e 183842305 contra a sentença deid. 180647579 nos quais sustentado, em síntese, erro material no julgado retro para julgar procedente o pedido articulado na inicial, ou seja, 9 meses de férias não gozadas. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

Conheço dos EmbargosdeDeclaração deid. 181883171 e 183842305 por se amoldarem em tese ao disposto no art. 1.022 CPC, vez que arguido, em abstrato,erro materialno julgado retro.

No mérito, é caso deacolhimento do recurso.

Ante o exposto, CONHEÇO dos EmbargosdeDeclaração deid. 181883171 e 183842305 e DOU-LHES PROVIMENTO para condenar o réu a nove meses de férias não gozadas e retirar licença prêmio no dispositivo.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

DANIEL CALAFATE BRITO Juiz Substituto
11/07/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:12

Embargos de Declaração Acolhidos
30/06/2025 08:51

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 02:42

Decorrido prazo de MARIANA HALLAK em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:42

Decorrido prazo de ALVARO LINS DOS SANTOS em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:42

Decorrido prazo de RODRIGO GUERREIRO DE BRITO em 24/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: CERTIDÃO Processo: 0933562-64.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ GUSTAVO FARIA BRIOTE RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifico que os Embargos de Declaração ID 181883171 (Autor) e ID 183842305 (Estado) são tempestivos.

Aos Embargados.

RIO DE JANEIRO, 28 de maio de 2025.

ELIENAI ALVES SOARES
28/05/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:32

Expedição de Certidão.
23/05/2025 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2025 23:59.
30/04/2025 01:52

Decorrido prazo de MARIANA HALLAK em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:52

Decorrido prazo de ALVARO LINS DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:52

Decorrido prazo de RODRIGO GUERREIRO DE BRITO em 29/04/2025 23:59.
07/04/2025 08:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
29/03/2025 10:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:18

Julgado procedente o pedido
24/03/2025 08:35

Conclusos para julgamento
20/03/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 02:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:10

Decorrido prazo de MARIANA HALLAK em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:10

Decorrido prazo de ALVARO LINS DOS SANTOS em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:10

Decorrido prazo de RODRIGO GUERREIRO DE BRITO em 12/03/2025 23:59.
11/03/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 00:33

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
27/02/2025 00:33

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
27/02/2025 00:33

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:00

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:27

Decorrido prazo de RODRIGO GUERREIRO DE BRITO em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:27

Decorrido prazo de ALVARO LINS DOS SANTOS em 06/12/2024 23:59.
03/12/2024 08:29

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 08:20

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 00:23

Decorrido prazo de MARIANA HALLAK em 28/11/2024 23:59.
31/10/2024 07:40

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:39

em cooperação judiciária
21/10/2024 09:21

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 11:48

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:46

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/08/2024 12:21

Juntada de Petição de informação de pagamento
03/07/2024 00:10

Decorrido prazo de ALVARO LINS DOS SANTOS em 01/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:10

Decorrido prazo de RODRIGO GUERREIRO DE BRITO em 01/07/2024 23:59.
25/06/2024 16:09

Juntada de Petição de informação de pagamento
12/06/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 00:12

Decorrido prazo de RODRIGO GUERREIRO DE BRITO em 26/04/2024 23:59.
28/04/2024 00:12

Decorrido prazo de ALVARO LINS DOS SANTOS em 26/04/2024 23:59.
09/03/2024 09:54

Juntada de Petição de informação de pagamento
09/01/2024 18:04

Juntada de Petição de informação de pagamento
08/01/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2023 10:16

Juntada de Petição de informação de pagamento
11/12/2023 13:41

Conclusos ao Juiz
17/11/2023 00:24

Decorrido prazo de RODRIGO GUERREIRO DE BRITO em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:24

Decorrido prazo de ALVARO LINS DOS SANTOS em 16/11/2023 23:59.
09/11/2023 18:20

Juntada de Petição de informação de pagamento
11/10/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 10:42

Decisão Interlocutória de Mérito
06/10/2023 11:49

Conclusos ao Juiz
06/10/2023 11:49

Expedição de Certidão.
05/10/2023 13:24

Expedição de Certidão.
05/10/2023 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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